sábado, 30 de junho de 2012

Governador Anastasia comemora decreto papal sobre Nhá Chica

*Fonte: Agência Minas.
Papa Bento XVI reconheceu oficialmente milagre atribuído à mineira Francisca de Paula de Jesus

                    O governador Antonio Anastasia comemorou, nesta quinta-feira (28), o decreto do papa Bento XVI, reconhecendo milagre atribuído a Francisca de Paula de Jesus. Com a decisão, a partir de agora, Nhá Chica se torna a primeira bem aventurada brasileira leiga e afrodescendente. “O reconhecimento dos milagres de Nhá Chica reforça a religiosidade da população de Minas Gerais. Também mostra ser o desprendimento, característica da vida de Nhá Chica, uma forma de construir um mundo melhor e mais humano”, afirmou o governador.
                    Filha e neta de escravos, a venerável nasceu em São João del-Rei e viveu a maior parte de sua vida em Baependi, ficando conhecida por sua fé e seus atos de caridade. A fama de santidade se espalhou com ela ainda viva e pessoas de outros lugares começaram a visitar Baependi para conhecê-la, conversar com ela, falar de suas dores e necessidades e, sobretudo para pedir orações. Morreu aos 87 anos, em 14 de junho de 1895.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Presos poderão diminuir pena com horas de leitura

*Fonte: Veja.
A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros

O detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária

                    Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
                    De acordo com a Agência Brasil, as normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.
                    A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Exame de Ordem - Lista Completa de APROVADOS na Primeira Fase

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Foi divulgado o resultado da prova objetiva (1º fase) do VII Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 27 de maio passado.
                    O resultado já contempla a anulação de quatro questões determinadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado. Três dessas questões foram consideradas idênticas a de exames anteriores, bem como a questão 65 (Direito Penal – Tipo 1), que teve o gabarito divulgado de forma equivocada, pois a resposta correta deveria ser a letra “B”, e não a letra “A”.

Veja a lista completa de aprovados na primeira fase do VII Exame de Ordem.

Exame de Ordem

(Clique nas imagens para ampliar)

terça-feira, 19 de junho de 2012

Exame de Ordem - Questões ANULADAS (Prova Tipo 1 - Caderno Branco)

Questão 27 (REPETIDA)
É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,
A) gera a possibilidade de cobrança de preço público.
B) se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.
C) para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.
D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.


Questão 29 (REPETIDA)
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A) A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
B) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
C) A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
D) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.


Questão 53 (REPETIDA)
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
A) são restituíveis.
B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
C) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
D) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

Questão 65 (ERRADA)

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta‐se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?
A) Justiça Estadual de 1ª Instância;
B) Tribunal de Justiça;
C) Tribunal Regional Federal;
D) Justiça Federal de 1ª Instância.

Moacir Lobato é nomeado Desembargador do TJMG pelo Quinto Constitucional

*Fonte: twitter.

Moacir Lobato foi nomeado desembargador do TJMG.

Lista tríplice do TjMG: Moacir Lobato, Sebastião Vieira (MOC) e Fonte Boa.

Exame de Ordem (Questões ANULADAS) - COMUNICADO OAB/FGV

*Fonte: OAB / FGV.
COMUNICADO

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, após análise da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação das questões 27, 29, 53 e 65 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos. O resultado definitivo da 1ª fase estará disponível no site do Conselho Federal da OAB até o fim do dia de hoje, 19 de junho de 2012.

Ophir e Coordenação anulam quatro questões do VII Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiram nesta terça-feira (19) anular quatro questões da prova objetiva (1ª Fase) do VII Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 27 de maio passado.
                    Três dessas questões foram consideradas idênticas a de exames anteriores, bem como a questão 65 (Direito Penal – Tipo 1), que teve o gabarito divulgado de forma equivocada, pois a resposta correta deveria ser a letra “B”, e não a letra “A”.
                    Em cumprimento ao Edital do Exame, a lista dos aprovados será divulgada nas próximas horas neste sítio eletrônico (http://www.oab.org.br/).

Exame de Ordem - 4 Questões ANULADAS

Segundo informações, 4 questões foram anuladas no último Exame de Ordem.
Provavelmente ainda hoje a FGV e a OAB irão divulgar as anulações.

domingo, 17 de junho de 2012

Noticiarama: Carlos Rafael Ferreira e Vicente Lima Loredo

*Fonte: Noticiarama.

Clique no link abaixo e confira o artigo escrito esta semana:
http://www.noticiarama.blogspot.com.br/2012/06/coluna_17.html .

Advocacia Eleitoral

Com a eleição que se aproxima, entram em cartaz as cenas políticas municipais, e atendendo ao que é determinado, as convenções devem ser realizadas até o dia 30 de junho (sábado), com definições de coligações, escolha de candidatos a prefeito, vice prefeito e vereador, observada uma antecedência mínima de 8(oito) dias.

Assim, observamos que os partidos políticos começam a marcar as datas de suas convenções – que deverão ocorrer pelos próximos dias – na justiça eleitoral. Já os nomes dos candidatos escolhidos devem ser registrados até o dia 5 de julho, no cartório eleitoral.

Nas palavras do Dr. Marcus Vinícius Coelho, Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a advocacia eleitoral participa diretamente da construção da cidadania e pode colaborar com um país melhor, mais justo e fraterno”.

De uns tempos para cá, a “judicialização” do debate político tem pautado as campanhas eleitorais, sendo certo que o candidato bem assessorado salta e se mantém à frente dos demais.

Em um cenário de impugnações, representações, prazos contados em horas, direitos de respostas etc, a coordenação jurídica dos candidatos passou a ter uma significância imensa, comparada até mesmo à atuação dos “marqueteiros”.

É de fundamental importância o papel do advogado eleitoral nos dias de hoje, sendo inclusive bem mais relevante do que no passado, justamente em razão desta chamada “judicialização” da política, ocupando este profissional papel importante no pleito eleitoral, desde a convenção, passando pela campanha até as eleições, sendo necessário que este advogado eleitoral mantenha-se no trabalho apartidário, como ensina Marcus Coelho “ele deve fazer o seu trabalho, a seu cliente, mas sem se identificar com as práticas do político ou do partido. Ou seja, limitar-se ao máximo a atuação profissional”.

Tudo em um ano eleitoral que temos a Lei da Ficha Limpa como importante instrumento de mudança dos costumes políticos no Brasil. Muito embora e apesar dos avanços desta nova legislação, é urgente uma reforma política no Brasil aliada a uma conscientização do eleitor e uma análise do passado dos candidatos.

Hoje em dia um candidato nem precisa falar tão bem, mas precisa ter um bom advogado”, afirma o especialista em Direito Eleitoral Eduardo Nobre. “Há uma tendência que vem crescendo de o coordenador jurídico ser cada vez mais importante. Um erro do marqueteiro causa um dano grande. Do advogado, pode ser fatal”.

Carlos Rafael Ferreira, advogado especialista em Direito Público,
Vicente Lima Loredo, advogado eleitoral.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

(OAB/Varginha) Circuito Jurídico

Clique na imagem para ampliar:

Nova edição do "JA Expresso" já circula com as principais conquistas da classe

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG acaba de lançar mais uma edição do “JA Expresso”, um informativo que traz as principais conquistas da classe.
                    Na edição, que começou a ser distribuída nesta semana, os advogados e estagiários poderão acompanhar matérias como a criação do Posto de Serviço para o Advogado em Belo Horizonte (PEC-BH), mais um núcleo de apoio ao trabalho do advogado. Outra matéria que merece destaque traz informações a respeito do processo de interiorização e descentralização da OAB/MG com a criação de 200 subseções.
                    O JA Expresso Interior também já está em circulação e veicula as principais notícias e acontecimentos das subseções do Estado.
                    O Jornal do Advogado é distribuído nas salas da OAB, tanto na capital quanto no interior, e é composto por notícias rápidas e objetivas.
                    Para o presidente da Seccional Mineira, Luís Cláudio Chaves, o intuito do JA é levar, através de matérias curtas, um resumo dos principais acontecimentos relacionados à OAB/MG e suas subseções, aproximando, assim, cada vez mais a entidade e seus inscritos.

Segue abaixo o link do JA Expresso no formato digital (clique e confira):

http://www.oabmg.org.br/ja_expresso/edicao7/ .

(OAB/MG) TRF em Minas Gerais / PEC 544


"Minas Gerais sempre acreditou neste sonho e acredita no Congresso Nacional para aprovar com urgência a PEC 544".

Luís Claudio Chaves, em manifestação na Frente Parlamentar pela criação de novas regiões do TRF.

terça-feira, 12 de junho de 2012

Presidente da OAB/MG participa de reunião em Brasília pela criação dos TRF

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG convida os advogados mineiros para reunião no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela criação dos Tribunais Regionais Federais. Na ocasião, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves estará presente ao evento.
                    O ato público será realizado nesta terça-feira (12/06), às 11h, no plenário 1, anexo III, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de definir estratégias e ações voltadas à inclusão da proposta de Emenda Constitucional nº 544/2002 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
                    A criação dos TRF da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões será de grande importância para concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual, descongestionando as cortes judiciais existentes e possibilitando uma resposta mais efetiva aos apelos da população.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Bola Cheia

Fonte: Jornal O Tempo.


"A julgar por pesquisa do Ipesbe, o presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, terá uma reeleição tranquila em novembro: ele teve a aprovação de 82% dos advogados".



Link para a notícia:
Bola Cheia .

Solenidade de Entrega de Carteiras OAB/MG (Belo Horizonte, 04/06/2012)

*Fonte: OAB/MG / Fotos de Otacílio Miranda.






VII Exame de Ordem Unificado - Resultado PRELIMINAR da 1ª fase (Prova Objetiva)

*Fonte: OAB.
                     Clique no link abaixo e confira o Resultado PRELIMINAR da 1ª fase (Prova Objetiva), com a lista dos aprovados na primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado OAB/MG:

http://www.oab.org.br/arquivos/resultado-preliminar-1-fase.pdf .

Sai o resultado preliminar da primeira fase do VII Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna público nesta quinta-feira (7) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no último dia 27 de maio. O prazo recursal contra o resultado preliminar vai de hoje até o próximo dia 10. A segunda fase ocorrerá no dia 8 de julho.
 

STF define cronograma de julgamento do mensalão

*Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).
          Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para o dia 1º de agosto o início do julgamento da Ação Penal (AP) 470, que trata do chamado mensalão. Pelo cronograma aprovado, serão nove sessões, até o dia 14 de agosto, para sustentações orais – do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados dos 38 réus. A fase de votação deve começar no dia 15.
                    A decisão foi unânime, a partir de proposta apresentada pelo ministro Celso de Mello – decano do Tribunal.
                    As sessões terão cinco horas de duração, com início às 14h. No primeiro dia, o ministro Joaquim Barbosa, relator, fará a leitura de uma síntese do relatório. A seguir, será a vez do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá até cinco horas para sua manifestação.
                    No dia 2 de agosto (quinta-feira), começam as sustentações orais dos 38 réus. Cada advogado terá até uma hora para apresentar a defesa no Plenário do STF. Na sexta-feira, dia 3, não haverá sessão. A partir de segunda-feira (6 de agosto), as sessões serão diárias – de segunda a sexta-feira –, com cinco sustentações orais por dia.
                    Nessa fase concentrada de sessões diárias, as sessões das duas Turmas do STF serão realizadas nas manhãs de terça-feira. As sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais participam três ministros do STF, serão iniciadas às 20h, e não às 19h, como de costume, segundo informou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
                    No dia 15 de agosto, deve começar a fase em que serão proferidos os votos dos ministros. Nessa etapa, as sessões serão realizadas três vezes por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, não há previsão de quantas sessões serão necessárias para concluir o julgamento.
                    O relator será o primeiro a votar, no dia 15. Depois dele, vota o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, e, em seguida, a votação segue por ordem inversa de antiguidade, da ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, até o ministro decano, Celso de Mello, sendo o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, o último a votar.
                    A validade do cronograma aprovado foi condicionada à liberação do processo pelo revisor, ministro Lewandowski. Logo após a sessão administrativa, o ministro confirmou, por meio de sua assessoria, que concluirá seu voto até o final deste mês.
                    Não participaram da sessão, por motivo de viagem, os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Nova tabela de honorários será enviada aos advogados mineiros

*Fonte: OAB/MG.
                    Foi aprovada no mês de março, por unanimidade, durante reunião do Conselho seccional, uma nova tabela de honorários da OAB Minas. Ela faz parte da campanha de conscientização sobre a importância da contratação prévia dos honorários e da cobrança da consulta.
                    As tabelas serão remetidas a todos os advogados através de CD, sendo que alguns exemplares impressos serão enviados às subseções.

Segue abaixo a Tabela de Honorários 2012:

Tabela de Honorários 2012 .

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Lista sêxtupla eleita pela OAB/MG para TJMG


1. Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho (64 votos) 2. Dra. Lídia Maria de Neiva Couto Fortes (56 votos) 3. Dra. Luciana Diniz Nepomuceno (52 votos) 4. Dr. Sebastião José Vieira Filho (49 votos) 5. Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi (45 votos) 6. Dr. Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa (37 votos).

domingo, 3 de junho de 2012

Conselho Seccional da OAB/MG reúne-se na próxima segunda e terça-feira

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG realiza nas próximas segunda e terça-feira, dias 4 e 5 de junho, a Reunião do Conselho Seccional. A reunião, que acontece na sede da entidade, será coordenada pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e tratará de assuntos administrativos.
                    Na pauta está programado para acontecer sessão de votação, tendo em vista o processo seletivo de formação da Lista Sêxtupla constitucional para preenchimento de uma vaga de Desembargador destinada a advogado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
                    Segundo Luís Cláudio Chaves, esta é a primeira vez, de acordo com o provimento, que o voto será aberto.
                    O Conselho Seccional convoca os seguintes inscritos para participarem da sessão pública do Conselho para arguição dos candidatos e a subsequente escolha dos que comporão a lista sêxtupla, são eles:
- 1.Dr. Adalberto Lustosa de Matos – OAB/MG 34.435 – B.Hte./MG;
- 2.Dr. Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa – OAB/MG 44.742 – B. Hte./MG;
- 3.Dr.Geraldo Eustáquio Rodrigues – OAB/MG 21.522 – Divinópolis/MG;
- 4.Dr. Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras – OAB/MG 63.457 – B. Hte./MG;
- 5.Dr. Joaquim Toledo Lorentz – OAB/MG 76.908 - B. Hte./MG;
- 6.Dra. Lídia Maria de Neiva Couto Fortes – OAB/MG 36.112 – B. Hte./MG;
- 7.Dra. Luciana Diniz Nepomuceno – OAB/MG 70.132 – B. Hte./MG;
- 8.Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi – OAB/MG 36.065 - B. Hte./MG;
- 9.Dr. Márcio Pedrosa dos Santos – OAB/MG 82.886 – Uberlândia/MG(Nova Ponte/MG);
- 10.Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho – OAB/MG 35.793 – B. Hte./MG;
- 11.Dra. Marisa Pereira Campos – OAB/MG 32.079 – B. Hte./MG;
- 12.Dr. Otamir Célio Saquetto Guimarães – OAB/MG 42.847- B.Hte./MG;
- 13.Dr. Sebastião José Vieira Filho – OAB/MG 35.163 – Montes Claros/MG;
- 14.Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto – OAB/MG 71.905 B.Hte./MG;
- 15.Dr. Wladimir Echeverria Meskelis – OAB/MG 77.905 – B.Hte./MG.

Exame da OAB repete três questões antigas

*Fonte: O Estado de S.Paulo.
                    Duas questões de Direito Administrativo e uma de Direito Tributário cobradas na primeira fase do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram exatamente idênticas às que constavam em provas dos anos anteriores.
                    Desde que o exame da ordem foi unificado, em 2010, a formulação e a aplicação da prova estão a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dentre as questões repetidas, uma delas já havia sido cobrada pela própria FGV e as outras duas foram pinçadas de exames regionais formulados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) e pela OAB do Rio de Janeiro.
                    "É lamentável que isso tenha acontecido porque, à medida que as questões são repetidas, os alunos tiveram uma facilidade maior", disse o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coelho. "Vamos oficiar a FGV e analisar as condutas necessárias. Se a melhor consequência, do ponto de vista pedagógico, for anular as questões, podemos fazer isso."
                    Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da FGV informou que a instituição não havia sido comunicada sobre o fato e só comentaria o assunto após a confirmação. 

Repercussão

*Fonte: O Estado de S.Paulo.
                    No curso preparatório LFG, a repetição causava polêmica. Muitos alunos pretendem entrar com recurso e pedir a anulação das questões. Se isso acontecer, todos levam os três pontos, até mesmo quem errou.
                    "Apesar de não haver nenhuma cláusula no edital que proíba a repetição, essa não é uma prática adequada. Espera-se, sempre, o ineditismo da abordagem", afirma Nestor Távora, coordenador de OAB do curso.

Noticiarama: Carlos Rafael Ferreira

*Fonte: Noticiarama.


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