Raimundinho recebe Comenda Raimundo Faoro da OAB

Professor Raimundo Cândido Júnior recebe a Comenda Raimundo Faoro do Conselho Federal da OAB ‪#‎RAIMUNDINHO‬ ‪#‎MG‬ ‪#‎COMENDA‬ ‪#‎OAB‬‪ #‎CFOAB‬

Luís Cláudio Chaves é Vice Presidente da OAB Federal!

Luís Cláudio Chaves é aclamado Vice Presidente da OAB Federal!

‪#‎OAB‬‪ #‎CFOAB‬ ‪#‎BRASÍLIA‬ ‪#‎MG‬ ‪#‎BRASIL‬

OAB muda cronograma de Exames de Ordem e lançará edital na próxima sexta

*Fonte: Consultor Jurídico.

                    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil alterou cronograma com datas de edital e prova das próximas edições do Exame de Ordem. As regras do XIX exame, a princípio previstas para o dia 1º de fevereiro, serão divulgadas na próxima sexta-feira (29/1). Na edição seguinte, a data da prova da primeira fase foi antecipada em uma semana, de 31 de julho para 24 de julho.

                    A aprovação é requisito necessário para a inscrição na OAB como advogado, conforme o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. Podem se inscrever bacharéis em Direito (ainda que pendente a colação de grau), formados em instituição regularmente credenciada, e estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Veja o calendário:

XIX Exame de Ordem Unificado

Edital: 29 de janeiro de 2016
Prova 1ª fase: 3 de abril
Prova 2ª fase: 29 de maio

XX Exame de Ordem Unificado

Edital: 6 de junho
Prova 1ª fase: 24 de julho
Prova 2ª fase: 18 de setembro

XXI Exame de Ordem Unificado

Edital: 26 de setembro

Prova 1ª fase: 20 de novembro

Prova 2ª fase: 22 de janeiro de 2017

OAB/RJ: charge 2016

“Advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”, diz presidente

*Fonte: OAB.

                    Brasília – A presença do advogado no inquérito foi classificada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, como um presente para a classe e para a cidadania. Sancionado nesta semana, o projeto é um verdadeiro avanço no direito de defesa. “A OAB oferece mais um presente para a advocacia e a cidadania: a sanção do projeto que torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente da fase em que se encontram”, saudou Marcus Vinicius.

                    A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos profissionais assistir aos seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e de todos os elementos investigatórios e probatórios decorrentes da mesma apuração. “Esta é mais uma das grandes conquistas da atual gestão da OAB Nacional e soma-se às já comemoradas conquistas do Novo CPC – apelidado de Estatuto da Advocacia Parte II – em razão dos inúmeros avanços e garantias que confere à classe”, relembrou o presidente.

                    Outra vitória recente é a lei que permite a criação da sociedade individual de advogados, que, aliada ao Supersimples e ao capítulo de honorários do Novo CPC, estabelece uma singular dignidade financeira para a advocacia.

XVIII Exame de Ordem OAB/FGV - CADERNOS de PROVA (2ª Fase)

Caderno de provas (Direito Administrativo)

Caderno de provas (Direito Civil)

Caderno de provas (Direito Constitucional)

Caderno de provas (Direito Empresarial)

Caderno de provas (Direito Penal)

Caderno de provas (Direito Tributário)

Caderno de provas (Direito do Trabalho)

XVIII Exame de Ordem - GABARITOS OFICIAIS OAB/FGV (2ª Fase)

Padrão de respostas (Direito Administrativo)

Padrão de respostas (Direito Civil)

Padrão de respostas (Direito Constitucional)

Padrão de respostas (Direito do Trabalho)

Padrão de respostas (Direito Empresarial)

Padrão de respostas (Direito Penal)

Padrão de respostas (Direito Tributário)

2.648 acessos em ½ hora!

 

XVIII Exame de Ordem OAB/FGV (2ª Fase) - Gabarito LFG

Pessoal,

o gabarito extraoficial da 2ª Fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo ou na imagem ao lado:

http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XVIII Exame de Ordem OAB/FGV (2ª Fase) - Gabarito DAMÁSIO

Pessoal, 

o gabarito extraoficial da 2ª Fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso DAMÁSIO, você acessa clicando no link abaixo ou na imagem ao lado:
http://jcconcursos.uol.com.br/Portal/Transmissao/correcao-segunda-fase-XVIII-exame-nacional-oab-2015.html .

XVIII Exame de Ordem OAB/FGV (2ª Fase) - Gabarito RENATO SARAIVA

Pessoal,

o gabarito extraoficial da 2ª Fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso RENATO SARAIVA, você acessa clicando no link abaixo ou na imagem ao lado:

http://livestream.com/cers

Prova de TRIBUTÁRIO / XVIII Exame de Ordem #ERRO

Professor Caio Bartine

Já vimos erro no enunciado da peça de Tributário! Vamos comentar sobre isso! Mas, indico a existência de erro!

XVIII Exame de Ordem: LFG Comenta OAB (2ª Fase)

Acesse: http://www.lfgcomenta.com.br/

Peças Práticas do XVIII Exame de Ordem (2ª Fase)

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, e ainda em curso, do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *APELAÇÃO;

Direito Empresarial: *APELAÇÃO;

Direito Civil: *EMBARGOS DE TERCEIRO; 

Direito Administrativo: *MANDADO DE SEGURANÇA; 

Direito Tributário: *AGRAVO;

Direito Constitucional: *AÇÃO POPULAR;

Direito do Trabalho: *CONTESTAÇÃO.

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de TRABALHO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito do TRABALHO a peça prática pedia CONTESTAÇÃO.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia AÇÃO POPULAR.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia AGRAVO.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito ADMINISTRATIVO a peça prática pedia MANDADO DE SEGURANÇA.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de CIVIL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia EMBARGOS DE TERCEIRO.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia APELAÇÃO.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Peça da Prova de PENAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia APELAÇÃO.

XVIII Exame de Ordem (2ª Fase) / Primeiras Impressões

Pessoal,

daqui a pouco, acompanhe tudo sobre a prova do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), aplicada hoje, domingo 17/01/2016.

Principais gabaritos, peças, questões, comentários, impressões, correção, questões anuláveis... tudo aqui no blog:

www.carlosrafaelferreira.blogspot.com.br

XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Gabarito Extraoficial (2ª Fase / Prova Prática)

Pessoal,

ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais comentários, impressões, peças, gabaritos extraoficiais e também o gabarito oficial da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

http://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/

Segunda fase do Exame de Ordem será neste domingo

*Fonte: Consultor Jurídico.

                    Quem passou na primeira etapa do XVIII Exame de Ordem prestará a segunda fase neste domingo (17/1), às 13h, pelo horário de Brasília. Também farão a prova os candidatos que solicitaram o reaproveitamento da primeira fase da edição XVII.

                    O exame terá redação de peça profissional e quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente Direito Processual. Em São Paulo, 25,4% dos inscritos na primeira fase passaram para a seguinte. Mais informações pela página da Fundação Getulio Vargas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Inglaterra quer criar Exame de Ordem unificado como o do Brasil

*Fonte: Consultor Jurídico.

                    Aqueles que querem atuar como advogado na Inglaterra podem ter, em breve, de se submeter a mais uma avaliação. A Solicitors Regulation Authority (SRA), entidade que regulamenta a advocacia no país, está propondo a criação de uma prova unificada, nos moldes do Exame de Ordem brasileiro. Atualmente, para ser considerado advogado na Inglaterra, é preciso passar por três etapas. A primeira é um curso superior que dura três anos. Depois disso, o graduado precisa fazer uma pós-graduação de um ano chamada Legal Practice Course. Faltam ainda dois anos de estágio para, finalmente, conseguir o título de advogado.

                    Para a SRA, no entanto, o sistema não tem sido eficaz para garantir a qualidade dos defensores. A entidade propõe que, depois de passar por todas as etapas, o recém-graduado se submeta a uma prova unificada, aplicada por ela, para provar que está apto ao trabalho. No final do ano passado, a SRA abriu consulta pública sobre o assunto. A ideia é ouvir estudantes e advogados para, aí sim, fazer as mudanças. Se for de fato criado, o Exame de Ordem inglês deve começar a ser aplicado só em 2019.

(G1) OAB certifica 139 cursos de direito com selo de qualidade; veja lista

*Fonte: G1.

Seleção considerou alunos aprovados em exames da OAB e notas do MEC.

Dos cursos recomendados, 78 são de faculdades públicas e 61 de privadas.

                    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregará na manhã desta quarta-feira (13) um "selo de qualidade" a 139 cursos de direito de todo o país que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido (veja abaixo a lista completa por estado ao final desta reportagem). Em sua quinta edição, o "Recomenda OAB" selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação (MEC), que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos.

                    Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no MEC. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores. Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas. Desde 2001, quando o selo foi entregue pela primeira vez, cresceu o número de instituições recomendadas pela Ordem. Naquele ano, somente 52 receberam a certificação. Na última edição, de 2011, foram 89.

                    A OAB não divulga um ranking das faculdades, mas uma lista "horizontal", com a premiação das instituições "exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior". Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "o significado da premiação não consiste em estabelecer preferências, mas sim uma concepção de regularidade de desempenho". "Por meio de ações como o selo de qualidade, a OAB Nacional busca incentivar melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos jurídicos existentes, a fim de proporcionar a formação de profissionais comprometidos com uma efetiva atuação jurídica na promoção e defesa dos direitos e garantias constitucionais", escreveu Coêlho em artigo sobre o prêmio.

                    O selo de qualidade será entregue na manhã desta quarta a reitores e representantes das faculdades em cerimônia com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Veja abaixo a lista completa, por estado, das faculdades certificadas:

Acre

Universidade Federal do Acre - Ufac

Alagoas

Universidade Federal de Alagoas - Ufal

Amapá

Universidade Federal do Amapá - Unifap

Amazonas

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Universidade Federal do Amazonas - Ufam

Bahia

Universidade do Estado da Bahia - Uneb

Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Juazeiro)

Faculdade Baiana de Direito e Gestão

Universidade do Estado da Bahia - Uneb

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Universidade Salvador - Unifacs - Campus Iguatemi

Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Salvador)

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb

Ceará

Universidade Regional do Cariri - Urca

Centro Universitário Christus

Faculdade Farias Brito - FTB

Faculdade Sete de Setembro - FA7

Universidade Federal do Ceará - UFC

Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA

Distrito Federal

Centro Universitário de Brasília - Uniceub

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Faculdade Processus - PFD - Campus I

Universidade de Brasília - UnB

Espírito Santo

Universidade Vila Velha - UVV

Faculdades Integradas de Vitória - FDV

Faculdades Integradas Espírito Santenses - Faesa I

Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes

Goiás

Universidade Federal de Goiás - UFG (Praça Universitária, em Goiânia)

Universidade Federal de Goiás - UFG (Avenida Bom Pastor, Goiás)

Maranhão

Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em Imperatriz)

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em São Luís)

Mato Grosso

Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat (em Cáceres)

Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (em Cuiabá)

Mato Grosso do Sul

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Fundação Universidade Federal Da Grande Dourados - UFGD - Fadir

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Dourados)

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Naviraí)

Minas Gerais

Centro Universitário Newton Paiva

Escola Superior Dom Helder Câmara

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, unidade Praça Da Liberdade)

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Campus Coração Eucarístico)

Universidade Federal de Minas Gerais UFMG

Universidade Fumec - Fumec

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Faculdade Metodista Granbery - FMG

Faculdades Integradas Vianna Júnior - FIVJ

Universidade Federal de Juiz De Fora - UFJF

Centro Universitário de Lavras - Unilavras

Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC

Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop

Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam

Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo - Fadipel

Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - Fadip

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia - Esamc

Universidade de Uberaba - Uniube - Campus Direito/Administração

Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV

Pará

Centro Universitário do Estado Do Pará - Cesupa

Universidade Federal do Pará - UFPA (em Belém)

Universidade Federal Do Pará - UFPA (em Marabá)

Universidade Federal Do Oeste Do Pará – Ufopa

Paraíba

Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Campus I - João Pessoa

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Paraná

Universidade Norte do Paraná - Unopar

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - Univel

Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Centro Universitário Franciscano do Paraná - FAE

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Universidade Positivo - UP

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Universidade Estadual de Londrina - UEL

Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Universidade Estadual de Maringá - UEM

Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Pernambuco

Faculdade Damas da Instrução Cristã - Fadic

Universidade Católica de Pernambuco - Unicap

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Piauí

Universidade Estadual do Piauí - Uespi

Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Clóvis Moura

Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Poeta Torquato Neto

Universidade Federal do Piauí - UFPI

Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho

Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense - UFF (em Macaé)

Universidade Federal Fluminense - UFF (em Niterói)

Escola de Direito do Rio De Janeiro - FGV

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec - Ibmec - Rio de Janeiro

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Rio Grande do Norte

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Caicó)

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Natal)

Rio Grande do Sul

Universidade da Região da Campanha - Urcamp

Universidade de Passo Fundo - UPF

Universidade Federal de Pelotas - UFPEL

Escola Superior do Ministério Público - ESMP/FMP

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande - Furg

Faculdade Dom Alberto - FDA

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Rondônia

Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Cacoal)

Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Porto Velho)

Santa Catarina

Universidade Regional de Blumenau - Furb

Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina - Cesusc

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Universidade da Região de Joinville - Univille

Centro Universitário Barriga Verde - Unibave

Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul

Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

São Paulo

Faculdade de Ciências Econômicas - Facamp

Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie

Faculdade de Direito de Franca - FDF

Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp

Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - Fiaetpp

Centro Universitário Uniseb

Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Universidade de São Paulo - USP (em Ribeirão Preto)

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos - Esamc S

Universidade Católica de Santos - Unisantos

Faculdade De Direito De São Bernardo do Campo - FDSBC

Escola de Direito de São Paulo - Direito GV

Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus - FDDJ

Pontifícia Universidade Católica - PUC

Universidade de São Paulo - USP (Largo de São Francisco, em São Paulo)

Universidade São Judas Tadeu – USJT – Unidade Butantã

Universidade São Judas Tadeu – USJT – Unidade Mooca

Sergipe

Universidade Federal de Sergipe – UFS

Tocantins

Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT

Lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016: altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º .........................................................................................................

XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;
.........................................................................................................
XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração:
a) apresentar razões e quesitos;
b) (VETADO).

§ 10. Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV.
§ 11. No caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
§ 12. A inobservância aos direitos estabelecidos no inciso XIV, o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente." (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

XVIII Exame de Ordem: confira os locais de prova da 2ª fase

*Fonte: OAB.

                    Brasília - O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (11) os locais de prova da 2ª fase (prova prático-profissional) do XVIII Exame de Ordem Unificado. A prova será aplicada no próximo domingo (17), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. Os candidatos devem conferir em seu Cartão de Informação o local, o estabelecimento, a sala e o endereço que deverão comparecer na data do Exame. O cartão está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getulio Vargas.

                    A 2ª fase é de caráter eliminatório e será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau. Poderão realizá-lo também os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

Clique aqui e confira os locais de prova.

Juiz fotografa despachos e envia por WhatsApp para notificar partes

*Fonte: Conjur.

                    O juiz toma sua decisão e, quando o documento fica pronto, saca o celular, tira uma foto e envia para as partes pelo WhatsApp. A confirmação do recebimento é certificada pelo cartório do juizado. Essa dinâmica já é realidade no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, cidade a cerca de 90 km de Goiânia. Segundo o juiz Gabriel Consigliero Lessa, que instituiu a prática, a experiência tem sido bem sucedida e está promovendo redução de custos e diminuição do período dos trâmites.

                    Foi em março de 2015 que Lessa passou a utilizar o WhatsApp no juizado. O uso da ferramenta é uma maneira de atenuar a deficiência no quadro de servidores e a lentidão burocrática dos procedimentos judiciais. O aplicativo é utilizado, sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso da ferramenta por parte de advogados e cidadãos é facultativo, mas os interessados devem se cadastrar previamente no juizado — atualmente são cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias e o lar dos idosos do município.

                    “Muitas vezes, tínhamos uma dificuldade muito grande para encontrar algumas pessoas. Eram meses de burocracia, o que fazia com que os processos ficassem parados”, explicou Lessa. De acordo com o juiz, a iniciativa fez com que a comunidade da cidade ficasse mais próxima do juizado e com que as pessoas não se esqueçam mais das audiências.

Menos custos #WHATSAPP

*Fonte: Conjur.

                    O uso do WhatsApp também contribuiu para a redução dos custos do juizado, já que diminuiu a necessidade dos oficiais de Justiça irem em busca dos intimados. Além disso, o uso do aplicativo fez com que todos os procedimentos passassem a ocorrer em ambiente digital, evitando impressões desnecessárias.

                    “Temos um custo menor e uma efetividade maior”, avaliou o magistrado, que, por causa da iniciativa, concorreu na categoria juiz ao 12º Prêmio Innovare. De acordo com Lessa, o uso do aplicativo não gerou reclamações nem de advogados nem de jurisdicionados. Mais que isso, a introdução do WhatsApp está de acordo com os princípios da simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual que caracterizam os Juizados Especiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Feliz 2016!