*Fonte: TJMG.
Juízes de direito substitutos foram designados para 96 comarcas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta segunda-feira, 20 de novembro, no auditório do Edifício Sede, a segunda sessão pública em 2017 para designar juízes de direito substitutos para as 96 comarcas de primeira entrância selecionadas previamente pela instituição. O procedimento de selecionar comarcas a serem providas por juiz substituto por meio de audiência pública foi adotado pela Administração do TJMG com o objetivo de atender as unidades onde a carência de magistrados é maior, seguindo critérios objetivos e impessoais. Desse modo, foram escolhidas as comarcas que apresentaram maior distribuição de processos nos últimos três anos. Também foram incluídas aquelas que, apesar de uma distribuição menor, são difíceis de serem atendidas pela cooperação, tendo em vista sua localização.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, explicou que a realização da sessão pública foi uma opção administrativa necessária no cenário atual, devido à impossibilidade de nomear o número suficiente de juízes para prover todas as comarcas. “Fizemos um estudo para designar os juízes substitutos para as comarcas com maior necessidade. Nenhuma ficará desprovida. Aquelas que têm menor distribuição de processos continuarão a existir com a mesma estrutura, com os mesmos funcionários, mas serão atendidas por um juiz de uma comarca próxima”, explicou o presidente. Segundo ele, o critério da antiguidade é o mais razoável para as designações, já que privilegia o tempo e a trajetória do juiz na magistratura, além de ser impessoal.
A escolha das comarcas foi conduzida pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. O magistrado acentuou a importância desse procedimento, que tem se tornado regular e compatibiliza a força de trabalho com as carências das comarcas. A previsão é que os magistrados tomem posse nas comarcas em 4 de dezembro.
O juiz Bruno Moya Raimundo, que optou pela Comarca de Guaranésia, disse que estava apreensivo por ver concretizada sua escolha. Atualmente respondendo por Minas Novas, o magistrado pensa que o atual critério deve prevalecer, porque é objetivo e valoriza o tempo de carreira do juiz. O juiz Márcio Bessa Nunes, que permanece na Comarca de Camanducaia, elogia a adoção das audiências públicas para a escolha de comarcas, pois, segundo ele, o procedimento é transparente e objetivo. Contudo, acredita que seria interessante adotar outro processo para titularizar o juiz na comarca, se for interesse dele, já que o magistrado, com o tempo, pode criar vínculos com a cidade. Acompanharam a audiência o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; o vice-presidente financeiro da entidade, desembargador Alberto Diniz; os juízes auxiliares da Presidência Thiago Colnago e Antônio Carlos Parreira; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais, Fabrício Souza Cruz Almeida, entre outros.
(Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom / Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG)
