Reunião produtiva, café com prosa e contrato assinado.
sábado, 28 de abril de 2018
sexta-feira, 27 de abril de 2018
segunda-feira, 23 de abril de 2018
sexta-feira, 20 de abril de 2018
Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal
*Fonte: G1.
Preso desde fevereiro, João Rodrigues não pode trabalhar na Câmara. Comissão especial analisa texto que propõe mudanças em ações penais e em investigações criminais.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP). Se aprovado, o novo CPP vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. Questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa.
Declarou ainda que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara. Cabe à liderança do partido indicar e retirar as indicações dos seus representantes nas comissões da Câmara, a qualquer tempo. O líder não informou se o deputado será ou não retirado do colegiado. A indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC) para a comissão especial foi feita em abril de 2015. O parlamentar foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
Em fevereiro deste ano, ele foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão. A assessoria do deputado argumentou que, mesmo preso, João Rodrigues é parlamentar e não teve o mandato cassado. E que, antes da prisão, ele atuava nos trabalhos da comissão.
quinta-feira, 19 de abril de 2018
Colégio de Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil #OABMG
Colégio de Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Regiões Sul e Sudoeste de Minas #OABMG #SãoLourenço
quarta-feira, 18 de abril de 2018
OAB/MG #BH
Mais do que se sentir bem-vindo, é muito bom sentir-se em casa!
Obrigado pela acolhida de sempre Presidente Antonio Fabrício Gonçalves e Secretário Geral Gustavo Chalfun
terça-feira, 17 de abril de 2018
segunda-feira, 16 de abril de 2018
quarta-feira, 11 de abril de 2018
domingo, 8 de abril de 2018
XXV Exame de Ordem / Professor Fabricio Lima Silva - Gabrito Comentado #DireitodoTrabalho #DireitoProcessualdoTrabalho
Como foram na prova?
Gabarito comentado sobre as questões de Direito Material e Processual do Trabalho do XXV Exame de Ordem lá no blog: www.dicastrabalhistas.com.br
Link direto: bit.ly/xxvoab
XXV Exame de Ordem / Mais Questões
prof_erival
Humanos: consultar indígenas art. 231, par 3 da CF Vedação de expulsão coletiva PSJCR art. 23, itens 1, 6 e 9 do Decreto 678/1992.
XXV Exame de Ordem / Questões
prof_erival
Meus alunos, caiu na minha prova LOAS - art. 203, V; extradição - art 5, LI; Voto facultativo - art. 14; não recepção; reclamação Constitucional de súmula vinculante - art. 103-A, par. 3; intervenção federal art. 34, VII, e; proibição de greve de policiais art 42, par 1
XXV Exame de Ordem / Primeiras Impressões (Direitos Humanos)
Paulo Peixoto
Em Humanos, tivemos questão envolvendo terras indígenas e Convenção Americana de Direitos Humanos. Temas difíceis
XXV Exame de Ordem: Prova Difícil #Enquete #Instagram
Resultado (parcial) da enquete realizada no stories do Instagram. Sigam e votem por lá:
Primeiras Impressões / Direito Administrativo #ExamedeOrdem
Patrícia Carla
O que acharam da prova?? ADM bem pesada.
XXV Exame de Ordem / Correção Renato Saraiva CERS
Clique no link, ou na imagem ao lado, e acompanhe a Correção do Curso Renato Saraiva a respeito do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 08/04/2018: https://www.cers.com.br/ .XXV Exame de Ordem / Correção DAMÁSIO
Clique no link, ou na imagem ao lado, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 08/04/2018: http://www.damasio.com.br/ .XXV Exame de Ordem / Correção de Prova CPJUR
Acompanhe a correção da prova do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, aplicada hoje, 08/04/18, também com os Professores do Curso CPJUR, clicando no link abaixo ou na imagem ao lado: www.portalcpjur.com.br .XXV Exame de Ordem (1ª Fase) / Curso LFG
Clique no link, ou na imagem ao lado, confira os comentários do Curso LFG, referente ao XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje, domingo 08/04/2018: https://www.lfg.com.br/ .XXV Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial (1ª Fase)
Pessoal,ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje 08/04/2018 - Domingo.
ACESSE:
www.carlosrafaelferreira.blogspot.com.br
XXV ExamedeOrdem OAB/FGV #ÉHoje
Primeiras impressões, comentários, questões, gabaritos extraoficiais e oficial, cadernos de prova... tudo em www.carlosrafaelferreira.blogspot.com.br
sexta-feira, 6 de abril de 2018
Luto oficial no Poder Judiciário mineiro
*Fonte: TJMG.
Suspensão de expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça - 06/04
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decreta, nesta sexta-feira, 06 de abril de 2018, luto oficial por três dias em razão do falecimento do Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Haverá suspensão de expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça (2ª Instância) neste dia 06 de abril de 2018, nos termos do §1º do art. 16 da Resolução nº 664, de 02 de agosto de 2011, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. (Acesse a íntegra da Resolução)
Os prazos processuais com término neste dia ficam prorrogados para 9 de abril de 2018. Acesse a Portaria-Conjunta nº 727/PR/2018 que decreta o luto oficial no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
quinta-feira, 5 de abril de 2018
Sérgio Moro decreta a prisão de Lula
*Fonte: Yahoo! Notícias
O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde desta quinta-feira, 5. O documento pede que Lula, condenado no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, até as 17h da próxima sexta-feira, 6. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
Ainda de acordo com o pedido, a defesa do ex-presidente não será capaz de adiar, ou de alguma maneira, protelar a execução da pena, estabelecida em 12 anos e um mês de reclusão. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirma Moro. Mais detalhes sobre a apresentação de Lula à PF devem ser combinados entre os advogados do ex-presidente e o delegado e Superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo.
No início da noite, o ex-presidente se dirigiu ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC onde se reuniu com a cúpula do PT.
(PDF) Decisão do Juiz Sérgio Moro determinando a prisão de Lula
*Fonte: Veja.
Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira, na íntegra a decisão do Juiz Sérgio Moro determinando a prisão de Lula: https://abrilveja.files.wordpress.com/2018/04/decisc3a3o-de-moro.pdf .
quarta-feira, 4 de abril de 2018
(AO VIVO) Julgamento do Habeas Corpus de Lula #STF
*Fonte: G1.
Clique na imagem acima ou no link abaixo e acompanhe, AO VIVO, a retomada do julgamento do Habeas Copus de Lula, pelo Supremo Tribunal Federal / STF: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julga-pedido-da-defesa-para-evitar-prisao-de-lula.ghtml .
Dia D: STF decide nesta quarta-feira se Lula pode ou não ser preso
*Fonte: Yahoo! Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entenda o que pode acontecer com o líder petista e os impactos da decisão do STF nas eleições deste ano e em outras decisões da Justiça:
O que o Supremo vai julgar nesta quarta-feira?
Os ministros vão analisar se concedem ou não um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente para que ele possa responder em liberdade ao processo do caso do tríplex do Guarujá, no qual já foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a jurisprudência do próprio Supremo, condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena.
O pedido de habeas corpus de Lula quer garantir que o ex-presidente só possa ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que o último recurso do caso tríplex seja julgado na última instância, que é o próprio Supremo.
Se o Supremo negar o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente?
Caberá ao juiz Sergio Moro decretar a prisão. O magistrado terá de decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo, último recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, geralmente, é considerado apenas protelatório.
A decisão sobre Lula pode beneficiar outros condenados?
Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
Essa questão poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a repercussão geral do julgamento.
Outros condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados pelo caso de Lula?
Caso a decisão seja favorável ao ex-presidente, o STF deve receber uma série de pedidos semelhantes. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada em 2ª instância.
Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?
Porque o julgamento do habeas corpus no dia 22 de março foi suspenso, e os ministros concederam uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão definitiva da Corte sobre a liminar.
O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?
Foi julgada uma questão preliminar: se era cabível ou não julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Para o relator Edson Fachin, o Supremo não deveria nem analisar o habeas corpus porque contraria uma regra da Constituição. No entanto, por sete votos a quatro, a Corte decidiu julgar o habeas corpus.
Essa decisão do Supremo a favor de Lula significa que será concedido o habeas corpus?
Não. Os ministros só analisaram uma questão técnica: se o habeas corpus era o instrumento adequado para o pedido de Lula para não ser preso até o trânsito em julgado do processo. Eles não julgaram o mérito do pedido do ex-presidente.
Por que o voto da ministra Rosa Weber pode ser decisivo?
Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram antes contra a prisão após condenação em segunda instância – Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento porque ela costuma respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Na análise preliminar — se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado —, ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”.
Qual a interpretação hoje no Supremo sobre a prisão logo após a condenação em segunda instância?
Pela interpretação vigente, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores do Judiciário?
Sim, mas não para evitar a prisão. Após o TRF-4 ter negado o recurso, a defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como o da ampla defesa.
No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal.
Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso, ou seja, ainda não é possível saber se ele será ou não candidato.
Qual o prazo para registro de candidaturas?
O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.
O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.
