AMB articula PEC que altera regras para indicação de Ministro do STF

                    A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) articula a aprovação de uma proposta que muda as regras para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O conselho de representantes da AMB aprovou um texto de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que será apresentada no Congresso pelo deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), exigindo que metade do colegiado do Supremo seja magistrado de carreira.

                    Na atual composição, apenas o ministro Cezar Peluso tem origem na magistratura. Além disso, a proposta prevê que o nome indicado pelo Presidente da República seja aprovado pelo Senado por 2/3 dos votos favoráveis. Hoje, o indicado precisa ser aprovado por maioria simples. A AMB propõe ainda que o Poder Judiciário participe do processo de escolha, ou seja, o nome indicado sairia de lista sêxtupla feita pelos ministros do Supremo. A PEC também estabelece que o candidato tenha no mínimo 45 anos e cumpra quarentena, por pelo menos três anos, no caso de ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretários de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, OAB e entidades classistas da Magistratura e Ministério Público.