*Fonte: ig.
Março de 2010. Este é o mês no qual o Supremo Tribunal Federal deve decidir, depois de quase seis anos de debates e espera, se as mulheres são obrigadas a dar à luz fetos anencéfalos sem chances de vida fora do útero ou se podem interromper a gravidez. Esta é apenas uma das questões que serão discutidas pelo tribunal no ano que entra e promete provocar debates acalorados.
Na lista de temas candentes, também estão união homossexual, cotas raciais em universidades, conta dos expurgos inflacionários da década de 80 e 90 e a distribuição de remédios e custeio de tratamentos que não são cobertos pelo SUS. O Supremo decidirá, ainda, questões político-eleitorais, como quem deve assumir o governo no caso de cassação do chefe do Executivo.
Temas sociais e de saúde pública, política e economia. Não importa qual o tema, o Supremo é quem dá a última palavra. “A má política no país abriu um fosso entre os representantes do povo e os representados. Neste ambiente, surge o Judiciário como depositário último da confiança social. O Supremo tem decidido sobre temas importantes porque a Constituição lhe conferiu esta competência”, afirma o advogado Saul Tourinho Leal, professor de Direito Constitucional do Iesb.
O protagonismo do Judiciário nasce com a Constituição de 1988, mas não é um movimento brasileiro. Na verdade, chegamos quase atrasados. Na Hungria, por exemplo, a Suprema Corte rejeitou imposições do Fundo Monetário Internacional, que condicionou um empréstimo ao país a restrições a certos direitos sociais. Na Índia, a situação é ainda mais interessante. Ao julgar um processo, o Supremo indiano emitiu ordens para que o Banco Central do país financiasse puxadores de riquixás, disciplinando todo um esquema para o pagamento dos financiamentos dos “táxis” puxados por homens.
O poder do Judiciário no mundo cresce e ganha músculos, via de regra, no rastro da omissão do Parlamento e para atender a demandas sociais represadas. Na análise da professora de Direito Constitucional do IDP, Damares Medina, a inoperância dos poderes Executivo e Legislativo no Brasil joga para o Judiciário a responsabilidade de dar soluções aos problemas da população. “A atrofia dos dois outros poderes acaba levando à hipertrofia do Judiciário”, afirma.
A discussão em torno do aborto de fetos anencéfalos é um dos maiores exemplos disso. Apesar de a lei não prever esse tipo de autorização, a Justiça atende, há anos, a pedidos de interrupção da gravidez nos casos em que a fatalidade é comprovada por médicos. E quando o assunto começa a ganhar espaço na Justiça, o Supremo é acionado para dar a palavra final sobre o tema e orientar como a sociedade deve se portar sobre ele a partir daquele momento. Em 2010, o fenômeno será visto em diversas discussões no tribunal que prometem render fortes emoções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário