As metas

*Fonte: Última Instância.

                    As dez metas, escolhidas entre 15 proposições por meio do voto dos presidentes de tribunais, devem impactar o trabalho dos juízes. Elas vão desde o estabelecimento de prazo para lavrar os acórdãos de julgamentos até a redução do consumo de energia, telefone, papel e água. Confira as dez metas aprovadas (e com quantos votos):

Meta 1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal (54 votos).

Meta 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007 (60 votos).

Meta 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de exceção e, em 20%, o acervo de execuções fiscais, tendo como referência o acervo em 31 de dezembro de 2009 (53 votos).

Meta 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento (66 votos).

Meta 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau (53 votos).

Meta 6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita(magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível, tendo 2009 como ano de referência (52 votos).

Meta 7:Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência (67 votos).

Meta 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância (69 votos).

Meta 9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior (57 votos).

Meta 10:Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem (63 votos).

                    Outras proposições, que não foram aprovadas, seguirão como recomendações:

- Ofertar aos cidadãos serviços judiciais de todos os segmentos do Judiciários nas localidades não abrangidas por algum ramo da Justiça, mediante compartilhamento de estruturas e de recursos humanos e materiais (Recomendação CNJ nº 28);

- Preencher no mínimo 5% do total das vagas de mão-de-obra terceirizada com presos, egressos do sistema prisional ou menores submetidos a medidas socioeducativas (Recomendação CNJ nº 29);

- Implantar escritório de projetos na unidade de gestão estratégica com o objetivo de documentar, acompanhar e garantir os resultados;

- Adequar a força de trabalho existente de forma que 75% dos servidores atue na atividade fim, observada a proporção entre o número de processos distribuídos em 1º e 2º graus e a quantidade de servidores lotados nessas instâncias;

- Executar no mínimo 95% do orçamento, sendo 40% do total até agosto de 2010, excluídas as despesas com pessoal e encargos sociais.