Cespe/UnB propõe ações para reaplicação do Exame de Ordem

*Fonte: CESPE.

A estimativa é de que sejam gastos mais de R$ 1 milhão. Definição sobre quem vai assumir o ônus dependerá dos resultados da investigação da PF

Da Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe/UnB

                    A prova prático-profissional do 3.° Exame de Ordem de 2009 está prevista para ser reaplicada no dia 11 de abril em todo o país. A nova data foi anunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último domingo (7/3), após a decisão tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais de anular os testes, realizados no dia 28 de fevereiro, por suspeita de irregularidade.

                    Durante a aplicação do exame, um candidato de Osasco (SP) foi flagrado com as respostas das questões de Direito Penal. As anotações, feitas no livro usado para consulta e em um pedaço de papel, apresentavam relação direta com as perguntas da prova, caracterizando indício de que houve vazamento das questões. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal a pedido do Cespe/UnB e da OAB.

                    REAPLICAÇÃO – A proposta do Cespe/UnB agora é que a reaplicação da etapa esteja sob sua inteira responsabilidade, ao contrário do que ocorre no processo atual do exame no qual todas as fases – desde a elaboração até a aplicação das provas – são realizadas em parceria pelas duas instituições. “Essa é uma condição importante para que possamos responder por toda a segurança do evento”, afirma Ricardo Carmona, Diretor-Geral do Cespe/UnB, acrescentando que a ideia é trabalhar como nos concursos, que contam somente com a equipe do Centro na execução.

                    CUSTOS E RESPONSABILIDADES – O orçamento para a reaplicação ainda não está fechado. No entanto, a estimativa é de que o custo do novo evento fique em torno de R$ 1,3 milhão, mesmo valor da aplicação ocorrida no dia 28 de fevereiro.

                    A decisão sobre qual instituição vai assumir esse custo só deverá sair após a conclusão da investigação da Polícia Federal. De acordo com uma cláusula presente nos 27 contratos assinados entre as seccionais da OAB e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) – instituição a qual o Cespe/UnB está vinculado –, o ônus da reaplicação caberá à instituição responsável pelo fato que motivou a anulação.

                     Enquanto isso, o Cespe/UnB propõe que, inicialmente, os valores relativos à reaplicação em cada estado sejam divididos igualmente entre o Centro e as seccionais. “O objetivo é dar continuidade ao processo mesmo não tendo havido a apuração de responsabilidades sobre o ocorrido” destaca Carmona. Nesse caso, o ressarcimento ou não de uma das instituições ocorreria após a conclusão das investigações.

                    As propostas do Cespe/UnB foram encaminhadas à OAB nesta semana e devem ser discutidas pelas duas instituições nos próximos dias, quando também deverá ser confirmada a data de reaplicação das provas, nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.

                    INÍCIO DA PARCERIA – O Cespe/UnB realiza o exame de ordem da OAB desde 2003, quando aplicou pela primeira vez a avaliação na Seccional do Amazonas. Nos dois anos seguintes, o Centro cuidou dos exames do Espírito Santo e, a partir de 2006, onze estados resolveram unificar suas provas. Em 2007, já eram 17 regionais: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em 2009, São Paulo e Minas Gerais passaram a fazer parte do exame unificado.