Ophir: OAB não transige com violação às prerrogativas dos advogados

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ophir afirmou que a entidade não aceitará violações às prerrogativas dos advogados.

                    Brasília, 11/03/2010 - "Todos os presos tem o direito de ser entrevistados por seu advogado de forma reservada. Seja o que está no presídio da Papuda seja o que está numa sala de Estado maior, seja o preso comum, seja o que detém foro privilegiado". A afirmação foi feita hoje (11) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao afirmar que a entidade não aceitará, sob qualquer circunstância, violações ao direito do cliente de conversar com seu advogado de forma reservada. Ophir recebeu do advogado Nélio Machado, encarregado da defesa do governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido), representação contra o delegado da Polícia Federal, Marcos Ferreira dos Santos. No documento, Nélio aponta abuso de poder por parte do delegado e informa que ele violou lei federal que garante o sigilo nas conversas entre advogado e cliente na prisão.

                    Segundo Ophir Cavalcante, o direito do advogado de entrevistar o seu cliente reservadamente na prisão faz parte do rol de prerrogativas profissionais dos advogados, expressas na lei federal 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia. "É um direito da advocacia do qual não abrimos mão", disse. Para garantir que o advogado Nélio Machado possa conversar de forma reservada com Arruda na sala da PF, o presidente da OAB enviou ofício requerendo providências urgentes aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do processo envolvendo Arruda, ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

                    Questionado se estaria havendo algum tipo de diferenciação por parte da Polícia Federal pelo fato de que este caso envolve o governador José Roberto Arruda, o presidente da OAB afirmou que espera que isso não esteja ocorrendo. "O tratamento que deve ser dado a Nélio Machado é o mesmo que deve ser oferecido a qualquer advogado que esteja militando no seu dia-a-dia na Justiça Federal e na Polícia Federal", acrescentou.

                    Ainda segundo Ophir, a Polícia Federal tem a obrigação de fornecer a estrutura adequada para que seja respeitado o sigilo nas conversas entre advogado e cliente. "Para a Ordem não interessa se ele está ou não em uma cela improvisada. O que importa é que todos os presos tem o direito de ser entrevistados por seu advogado de forma reservada", afirmou Ophir. "Isso não é um privilégio de nenhuma forma, é uma garantia, um direito que qualquer cidadão deve ter para contar com a defesa mais ampla possível".