*Fonte: Última Instância.
A meta é audaciosa e pode ser alvo de resistências. A partir de 2010, todos os Tribunais do país —inclusive os Superiores— deverão divulgar mensalmente a produtividade de magistrados em seus sites na Internet. A meta de transparência deverá incluir a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos.
A resolução foi votada nesta sexta-feira (26/2), no III Encontro Nacional do Judiciário, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O ministro Cezar Peluso, que assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ nesse ano, se mostrou reticente quanto à proposta em um quesito: a comparação que pode surgir entre os magistrados.
"O propósito dela é muito bom, a forma de concretização é que ao meu ver precisa de um certo ajuste, para não corrermos o risco de, em números absolutos, fazermos comparações entre coisas incomparáveis", afirmou o ministro à reportagem de Última Instância.
Segundo Peluso, não é possível medir em números absolutos a produção de uma vara de família com uma outra vara, cível por exemplo. "Vara de família as coisas andam devagar porque precisam andar devagar. Por isso mesmo, a produção é muito menor", disse.
Ele alerta para uma possível dissimulação da divulgação. "Vão colocar lá no jornal: 'o juiz de família esse ano produziu 500 sentenças, o juiz cível, mil'. Significa que o juiz de família trabalhou menos que os outros? Não. Isso precisa de um certo ajuste. O propósito é muito bom, prestar contas, acompanhar e controlar a atividade dos juízes", concluiu.
A exemplo do que ocorreu no ano passado, todos os presidentes de tribunais brasileiros definiram as dez novas metas a serem cumpridas. Entre elas, está a evolução da meta 2 de 2009. Dessa vez, o objetivo é julgar todos os processos ajuizados até 2006 —para a Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar, a meta é zerar o estoque dos processos anteriores a 2008.
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