Aprovado desagravo público em favor do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil / Seção de Minas Gerais.

                    O Conselho Seccional da OAB/MG, durante reunião realizada na última segunda-feira (12/4), aprovou por unanimidade o parecer emitido pelo conselheiro Euller Soares Filho e referendou o pedido feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Willian dos Santos de desagravo público, em seu favor, contra um delegado de Polícia da cidade de São Gonçalo do Sapucaí. Durante uma diligência no Instituto Médico Legal em Belo Horizonte, no último dia 11 de fevereiro, onde William acompanhava um procedimento que envolvia a advogada M.A, este foi desrespeitado pelo delegado, que, segundo relatório apresentado à Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, deu voz de prisão ao advogado e o algemou, mesmo sem o mesmo ter apresentado resistência. Além disso, a autoridade policial ofendeu os direitos e prerrogativas da advocacia.

                    A presença do representante da OAB de Minas no IML se deveu ao fato de que o mandado judicial que autorizava a realização do procedimento na advogada condicionava o cumprimento à presença do curador e já havia sido manifestada expressamente por M.A a discordância em relação à realização do referido exame. Esta, após os fatos, foi submetida a exame de corpo delito na qualidade de vítima. Em seu voto, o conselheiro Euller afirmou que não se pode olvidar que a ordem judicial de condução da advogada exigia a presença do curador e, desta forma, a manifestação do advogado Willian Santos ao delegado de Polícia foi pertinente e não constituía obstáculo ao cumprimento de mandado judicial. Os fatos foram também atestados pelo conselheiro seccional, Daniel Dias de Moura, que também estava no IML.

                    Ainda não há data definida para a realização do Desagravo Público em favor do presidente da Comissão de Direitos Humanos.