Pessoal, como havia dito, as questões me foram passadas de formas diferentes, o que muda COMPLETAMENTE o entendimento. Mesmo assim, apenas duas questões divergem do gabarito do Madeira (não é cabível a mutatio libelli e sobre os embargos de declaração).
Acredito que ele tenha as questões de forma mais completa e precisa, sendo assim, o entendimento muda e as respostam caminham para corroborar o que ele escreveu.
Quem tiver as questões da forma mais correta e completa possível, favor enviar por e-mail (carlosrf@estancias.com.br) ou postar nos comentários para que possamos definir.
Carlos Rafael Ferreira
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