*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.
O presidente da Seccional, Luis Cláudio Chaves, e o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, foram recebidos, na tarde hoje (19/05), pelo desembargador Roney Oliveira, presidente da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo da visita foi o de declarar o apoio da entidade à utilização das chamadas tornozeleiras eletrônicas, destinadas ao rastreamento e controle dos presos em regime aberto ou semi-aberto.
A manifestação se deve ao fato de haver sido impetrado um mandado de segurança no TJMG contra o processo de licitação destinado à aquisição do equipamento, sendo o desembargador o relator do feito.
Os diretores da OAB afirmaram que a implantação dos aparelhos é de extrema importância para o sistema penitenciário estadual, razão pela qual há necessidade de urgência na decisão, respeitadas, naturalmente, a lisura e a legalidade do processo de compra. O desembargador Roney Oliveira prometeu analisar o recurso e despachá-lo o mais rapidamente possível.
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