Evento na OAB/MG debate prerrogativas da advocacia pública

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    As três esferas da advocacia pública mineira, representadas por suas respectivas comissões na OAB/MG, se unem para realizar um evento com o objetivo de debater as prerrogativas profissionais destas classes. Acontece nos dias 8 e 9 junho, em Belo Horizonte, no auditório da OAB/MG (Rua Albita, 260), o seminário “Prerrogativas da Advocacia Pública, Prerrogativas da Sociedade”, com início às 18h30. As atividades serão compostas com a participação de procuradores estaduais, municipais e federais para a abordagem em palestras de temas relevantes sobre as funções privativas destes profissionais e como elas são fundamentais para a defesa do interesse público e do controle de legalidade dos atos praticados pelos governantes.

                    Serão conferencistas durante o evento no primeiro dia, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e especialista em Direito Administrativo, Marcos Juruena Villela Souto e a procuradora do município de Belo Horizonte, Delze dos Santos Laureano que falam sobre a “Independência técnica da Advocacia Pública” e “Exercício do controle de legalidade do ato administrativo por procuradores efetivos”, respectivamente.

                    No dia 9, proferem palestras, o procurador chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas, Túlio de Medeiros Garcia e a procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Mello Urbano de Carvalho. São os temas, da primeira palestra “A AGU e as prerrogativas dos advogados públicos federais” e, em seguida, “A improbidade administrativa por violação à exclusividade da Advocacia Pública”.