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terça-feira, 22 de junho de 2010

OAB decide denunciar juiz do MS que autorizou escutas em presídios

*Fonte: G1.
Entidade vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça.
Segundo OAB, escuta fere direitos de advogados e clientes.
                    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que decidiu nesta terça-feira (22) entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação das prerrogativas dos advogados.
                    Segundo reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal "Folha de S.Paulo", o magistrado, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, teria autorizado a instalação em presídio de equipamentos de áudio e vídeo nas salas reservadas a conversas entre advogados e clientes, os chamados parlatórios.
                    O G1 entrou em contato com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e com o juiz, por telefone e por e-mail, e aguarda resposta.
                    A reportagem do jornal afirma ainda que um relatório do próprio governo admitiria ainda as gravações nas quatro penitenciárias federais do país.
                    O presidente da OAB, Ophir Cavalcante considerou a suposta prática uma “ofensa frontal” às prerrogativas dos advogados previstas na lei.
                    Ele se reúne nesta tarde com o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, para tratar da denúncia de que os equipamentos teriam sido instalados nas penitenciárias federais.

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