OAB-DF apóia ação de Ophir contra escutas em penitenciárias

*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    Brasília, 26/06/2010 - O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Kiko Caputo, divulgou nota de apoio administrativas e judiciais adotadas pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, contra as escutas das conversas profissionais entre os advogados e seus clientes no parlatório instalado nas penitenciárias federais. "Muitas vezes essas invasões de privacidade servem apenas para saciar o desejo de bisbilhotices, sem qualquer serventia útil a uma investigação séria", afirma Caputo na nota oficial.

                    "A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem de público externar seu total apoio a todas as medidas administrativas e judiciais adotadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra todas as autoridades, judiciárias ou não, envolvidas em ato criminoso recente, consubstanciado na instalação permanente e generalizada de equipamentos de vídeo, interceptações e escutas telefônicas nos parlatórios localizados nos presídios federais, notadamente no de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, visando monitorar as entrevistas entre os presos e seus advogados, quando a lei assegura total reserva e privacidade ao exercício desse direito por parte dos advogados e seus pacientes.

                    É equivocada a interpretação de que a mera autorização judicial reveste de legalidade esse tipo de procedimento invasivo, pois o vício encontra-se exatamente nessas autorizações, concedidas ao arrepio da lei específica sobre a matéria. Quase todas essas autorizações judiciais são ilegais, abusivas e desnecessárias. Muitas vezes essas invasões de privacidade servem apenas para saciar o desejo de bisbilhotices, sem qualquer serventia útil a uma investigação séria.

                    Essa prática extremamente abusiva e ilegal tornou-se mesmo uma política de Estado, com apoio e incentivo do governo federal, através de seus prepostos encastelados no Ministério da Justiça, de onde comandam todo esse monitoramento, toda essa bisbilhotice, agora apontando para os advogados, na intimidade de seus parlatórios, subtraindo dos presos, de forma permanente, generalizada e desumana, sua última esperança e seu derradeiro direito, o de estar reservadamente com seu advogado.

                    Se a sociedade não reagir a esse tipo de abuso, não tardará que os grampos sejam ilegalmente instalados, também, nos confessionários de igrejas e filmadas as extrema-unções, com violação, ainda, ao código canônico. É só o que falta".