Após denúncia da OAB-RJ, tribunal das "secretárias" volta a ter sessões com juiz

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                   Rio de Janeiro, 16/07/2010 - O esquema montado pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, que permitia a suas secretárias presidir audiências de instrução e julgamento dos juizados especiais adjuntos Cível e Criminal no Fórum de Guapimirim, Baixada Fluminense foi desfeito hoje (16) após a denúncia formulada pelo presidente da Seccional da OAB, Wadih Damous, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eram as funcionárias Tarsilla Carla Calvo Chiti e Andrea de Lima Guerra que faziam as sessões. Tarsilla também ocupava o lugar da juíza no Juizado Especial Cível de Inhomirim, em Magé.

                    Myriam foi substituída pela juíza Luciana Mocco. Em Guapimirim, a cadeira da juíza na sala de audiência, sempre vazia, foi ocupada pelo juiz Orlando Feitosa. Myriam entrou de licença especial no dia em que foi publicada a reportagem no jornal. Como manda a lei, o magistrado comandou 13 audiências, 12 cíveis e uma criminal. Houve atraso de duas horas porque o juiz, que também atua em Inhomirim, foi informado em cima da hora de que também teria audiência em Guapimirim. Ao lado dele, estava a secretária Tarsilla que ficou, desta vez, com a função de digitar o que o juiz ditava.

                    A Corregedoria da Justiça investiga o caso e pode punir a juíza e as funcionárias até com a perda do cargo. A OAB-RJ pediu à Justiça que o Ministério Público apure o crime de falsidade ideológica, em tese praticado pela juíza, e de usurpação de função, no caso das secretárias.