Comissão da OAB/MG vai assegurar o cumprimento do ECA no caso Eliza Samudio

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, Stanley Gusman, acompanhado dos integrantes da mesma, Marcos Thadeu de Oliveira e Britto e Marco Antônio Oliveira Freitas, estiveram na tarde da última quarta-feira (14/07), no Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, para se habilitarem nos autos do processo que trata do envolvimento do adolescente J. no caso Eliza Samudio.

                    A Comissão, conforme portaria da Seccional mineira, vai acompanhar o caso e atuar de forma a garantir que todos os procedimentos judiciais não infrinjam os direitos e garantias do adolescente assegurados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

                    Durante a visita, eles foram recepcionados pelo juiz titular da Vara, que declarou que “a participação da OAB no feito é muito bem-vinda”, e pelos promotores de Justiça, que também elogiaram a atitude da seccional mineira. A Comissão da OAB também esteve ontem com o advogado que defende o adolescente, José Roberto Cordoval Júnior, que se colocou à disposição da mesma.