Efeito suspensivo para Ficha Limpa sinaliza enxurrada de recursos no Judiciário

*Fonte: Última Instância.

                    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, no último dia 30 de junho, suspendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa para a deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT), condenada por improbidade administrativa. Com essa decisão, é a segunda vez que o Supremo beneficia um candidato com a "ficha suja". Segundo especialistas ouvidos por Última Instância, a possibilidade de efeito suspensivo sobre a condenação —prevista na própria LC 135— deve levar a uma enxurrada de recursos no Judiciário.

                    Na última quinta-feira (1º/7), o STF divulgou decisão do ministro Gilmar Mendes no mesmo sentido, em que suspendeu a condenação em segunda instância e liberou a candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM/PI).

                    De acordo com Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, a euforia com a aprovação da Ficha Limpa foi maior do que a viabilidade de alcance da lei. “O efeito suspensivo abre uma possibilidade e certamente vai haver um caminhão de recursos similares. Por estar previsto na lei, não há como o Judiciário não atender a esses recursos”, afirmou.

                    Segundo Jovita Rosa, diretora da Secretaria Executiva do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) –responsável pelo projeto de iniciativa popular –, na verdade, entrar com recursos na Justiça pode ser “uma faca de dois gumes para o candidato. A partir do momento em que ele “ganha” o efeito suspensivo, o processo anda mais rápido e ele pode ser condenado muito mais rápido também”.

                    Ainda que os políticos já condenados possam entrar com recurso para poder concorrer, em contrapartida, os processos ganham prioridade de julgamento. "Consequentemente, há celeridade na condenação dos culpados", explicou a diretora.

                    A possibilidade de efeito suspensivo não estava prevista no projeto original, de iniciativa popular, que revebeu mais de 1,7 milhão de assinaturas. A inclusão do recurso foi sugerida pelo relator da proposta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). O objetivo foi superar a resistência de muitos parlamentares ao projeto.