*Fonte: Última Instância.
O MPF (Ministério Público Federal) em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, denunciou à Justiça o ex-prefeito Gothardo Lopes Neto (2005-2008) por descumprir, em duas ocasiões, acordo que obrigava a prefeitura a implementar medidas emergenciais para tratar o líquido poluente, chamado de chorume, gerado no lixão local ou encaminhá-lo para uma estação de tratamento licenciada.
A 1ª Vara Federal de Volta Redonda já acolheu a denúncia, dando início ao processo penal. De acordo com o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, o político responderá por descumprir obrigação de relevante interesse ambiental, cuja pena varia entre um e três anos, além do pagamento de multa.
O ex-prefeito assinou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no fim de 2005, mas deixou de adotar as medidas durante sua gestão. O acordo também obrigava a prefeitura a apresentar, em 120 dias, um projeto de adequação ambiental que seria submetido a aprovação do MPF, MP Estadual, Feema e Ibama. Porém, o projeto foi entregue fora do prazo e reprovado pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
Segundo informações divulgadas pelo MPF, há mais de 20 anos, a prefeitura de Volta Redonda instalou o depósito de lixo em terreno no entorno da Floresta da Cicuta, uma unidade de conservação federal. Em 2003, constatou-se que o depósito funcionava sem o licenciamento ambiental e que a área estava sendo intensamente degradada pela disposição desordenada e inadequada do lixo, com despejo diário de toneladas de chorume no rio Brandão, que banha a floresta.
Na época, diante da situação de calamidade no local, os Ministérios Públicos Federal e Estadual decidiram ajuizar ação civil pública contra o município e o Depósito de Papel São Gabriel (proprietária do terreno onde fica o depósito irregular. No curso da ação, em novembro de 2005, foi assinado o TAC, por meio do qual a prefeitura assumiu, entre outras coisas, a obrigação de implementar medidas urgentes no local.
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