*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.
NOTA
Desde o início das investigações a OAB/MG tem atendido aos chamados que lhe foram dirigidos. A ação da Seccional Mineira tem se limitado a assegurar que, em busca de uma apuração rápida, não sejam deixados de lado e desrespeitadas as garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, bem como as prerrogativas da advocacia.
Nessa premissa, após pedido prontamente atendido pelo DD. Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Genilson Zeferino, representantes da OAB/MG estiveram na última quarta-feira (21/07), na Penitenciária Estevão Pinto para apurar a veracidade de uma carta que teria sido remetida pela Sra. Dayane Souza ao Presidente da Seccional Mineira.
Ao Diretor Secretário Geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, a Sra. Dayane confirmou a autoria da carta enviada, bem como a íntegra de seu conteúdo, ratificando a narrativa de todos os fatos ali informados.
Diante da confirmação recebida, e da natureza dos fatos noticiados, a OAB/MG irá promover as ações cabíveis.
Aos órgãos competentes do Estado já enviou ofícios nos quais requer a apuração das faltas imputadas aos agentes públicos envolvidos, bem como destacando a indispensável necessidade de preservação das integridades física e psíquica da autora das denúncias.
A OAB/MG repudia também a ocorrência de gravações não permitidas de pessoas que se encontram sob a tutela do Estado.
A OAB/MG está atenta e acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos, sempre no exercício de sua função institucional, de pugnar pelo respeito e observância da dignidade da pessoa humana, aos princípios da moralidade administrativa e da efetiva busca da justiça, certa que assim ocorrerá, tendo em vista a seriedade dos responsáveis pelas instituições envolvidas.
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