Luta permanente pelos PLs da advocacia

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul.

                    Logo após o retorno do recesso dos parlamentares, Lamachia também tratará em Brasília, junto aos senadores e deputados da bancada gaúcha, do andamento dos projetos de lei de interesse da advocacia.

                    Visando agilizar a tramitação do PL 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios, e do PL 06/2007, que trata das férias dos advogados, Lamachia se reunirá com o senador Pedro Simon para ressaltar a importância da aprovação dos projetos. A pedido da Mesa Diretora do Senado, a primeira proposta está agora sob análise da Subsecretaria de Coordenação Legislativa da Casa, existindo a tendência de apensamento do PL 13/2010 ao PLS 166/2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Se isso ocorrer, a proposta não deve retornar à CCJ, ficando sua aprovação vinculada à aprovação do novo CPC.

                    Além disso, Lamachia e Simon terão encontro com o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, para tratar sobre o projeto das férias dos advogados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 06/2007 está pronto para ser votado pela CCJ do Senado.

                    “A advocacia gaúcha e brasileira está engajada pela aprovação de mudanças na legislação que beneficiem a cidadania. São justas as reivindicações, por isso atuamos apresentando projetos de lei e apoiando outras propostas pelas melhorias das condições de trabalho dos advogados e em favor da sociedade, que sai ganhando”, declarou Lamachia.