Comissão aprova projeto que reserva vagas para índios em Concursos

*Fonte: e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (www.senado.gov.br), Projeto que estabelece reserva de vagas para índios em concursos públicos. A cota deverá obedecer ao percentual de indígenas na região. A proposta segue agora com urgência para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto altera o Estatuto do Índio para estabelecer a participação de trabalhadores indígenas nos concursos promovidos pela administração pública nos Estados, Distrito Federal e também nos municípios. O projeto original previa cota de 5% para os indígenas, mas uma emenda aprovada na Comissão de Educação ajustou o percentual da reserva de vagas ao tamanho da população indígena da área onde será realizado o concurso.