Polêmica

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais - Subseção de Varginha.

                    Para alguns profissionais, a criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado pode aumentar os conflitos que já existem entre advogados e magistrados. Para outros, a lista não terá resultados práticos, pois não vai impedir o ingresso de autoridades nos quadros da ordem.

                    O autor da proposta rebate as críticas afirmando que a lista é um critério de avaliação do profissional que queira ingressar na OAB, e não de punição ou sanção. “A proposta é legítima e segue os moldes do que decidiu o TSE no julgamento da Lei da Ficha Limpa. No caso das eleições, o tribunal considerou que não é uma pena o candidato ter sido condenado por órgão colegiado, mas sim um critério de avaliação. E é isso que nós estamos propondo”, explicou Guilherme Batochio.

                    Sobre os questionamentos sbre os efeitos da lista, ele afirmou que os resultados poderão ser medidos apenas se a lista for aprovada. Com a formalização da proposta no Conselho Federal da OAB, será designado um relator para apresentá-la ao plenário. Até o fim do ano, os 81 conselheiros terão mais duas reuniões, em novembro e em dezembro.