OAB requer ao MEC anulação do Enem: quebra de paridade entre candidatos

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 01/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (01) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, ofício requerendo a imediata anulação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o país. O pedido tem como base farta documentação entregue à OAB pelo procurador da República do Ceará, Oscar Costa Filho, atestando que houve o vazamento do tema da redação. Integra o rol de documentos o relatório final da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, instaurado para apurar a existência de crime de violação de sigilo funcional durante a aplicação da prova do Enem.

                    Segundo a conclusão da autoridade policial, "o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu", em relação ao tema da redação na cidade de Remanso, também na Bahia. "Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto - houve o vazamento", afirma, categoricamente, o presidente nacional da OAB.

                    O requerimento de anulação da prova, ainda segundo Ophir, também visa preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública. "Revela-se imperiosa a anulação da prova do Enem porquanto quebrada a paridade entre os candidatos", acrescenta Ophir no texto do ofício.