Bacharel de MS aciona MPF contra Exame da OAB

*Fonte: Marco Eusébio in blog.

                    O bacharel em direito Yves Drosghic, de 27 anos, de Campo Grande (MS), entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Exame de Ordem 2010-3 questionando a prova realizada no último domingo (13) em todo o país pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que presta o serviço para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na representação, protocolada com o nº PR-MS 00001842/2011 na terça-feira (15) anterior, Drosghic afirma que a prova foi marcada “por indelével ilegalidade”.

                    Conforme Drosghic, isso acontece porque a prova da FGV não cumpre provimento editado pelo próprio Conselho Federal da Ordem nº 136/2009 que prevê: “§ 1º A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova práticoprofissional.”

                    Com documentos anexos, incluindo o gabarito da prova, Drosghic reclama que “nenhuma questão de direitos humanos” foi incluída, embora muitos bacharéis que, como ele, pagaram R$ 200 de inscrição para prestar o exame que chancela o direito ao exercício da profissão de advogado, tenham estudado o tema seguindo o provimento da instituição.

                    – “Muitos bacharéis, não alcançaram a nota necessária, pois ao estudar, se focaram em Direitos Humanos, com a clara convicção de que teriam chance de acerto na prova, o que levaria a uma tranqüila aprovação”, diz Yves Drosghic na representação, acusando a OAB de atentar “de maneira flagrante aos princípios da legalidade e da boa fé”. Na representação, o bacharel pede ao MPF para que sejam “acrescidos cinco pontos à nota de todos os examinandos, como medida mínima de reparar um erro crasso e grosseiro”. Conforme Yves, haveria mais duas representações do gênero protocoladas na sede do MPF em Campo Grande.