*Fonte: Última Instância.
O Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizado no último domingo (13/2), manteve a “tradição” das provas anteriores e causou nova polêmica. A partir desse ano, a primeira fase do Exame, elaborada com 100 questões objetivas, deveria trazer 15% de questões sobre “direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética”. No entanto, advogados, professores e candidatos afirmam que as perguntas sobre direitos humanos não existiram.
“O regulamento diz que as questões têm que ser destacadas com toda clareza”, afirmou o professor Luiz Flávio Gomes, lembrando a determinação do provimento 136/09, que estabelece as normas e diretrizes do Exame de Ordem. “Na prova colocaram 10 de ética e nenhuma de direitos humanos; isso, portanto, viola o provimento”.
De acordo com o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, no entanto, foram inseridas na prova sete questões envolvendo direitos humanos. “Os direitos humanos devem ser entendidos dentro de uma interdisciplinariedade, não é uma matéria estanque; mas está presente no direito civil, penal, constitucional”, observou.
“Uma questão de proteção à criança e ao adolescente”, exemplificou Coelho, “é uma questão de diretos humanos. Uma questão sobre fornecimento de alimentos a hipossuficientes – direitos humanos”.
O secretário ainda ressaltou que a inclusão da matéria de direitos humanos foi uma decisão da própria OAB: “nós somos os mais interessados. Nós colocamos no nosso provimento essa obrigatoriedade, porque entendemos que a matéria é fundamental. A visão atual dos direitos humanos é relacionada a tudo que diz respeito aos direitos da dignidade do ser humano e alguns professores, talvez apegados à antiga e ultrapassada visão, estão tendo dificuldade de encontrar as questões na prova”, declarou.
Para o advogado Mauricio Gieseler, editor do Blog Exame de Ordem, “o problema é que o assunto dá margem a dupla interpretação e os candidatos vão buscar a interpretação que lhes for mais favorável”. Segundo ele, em uma interpretação literal, o provimento não foi cumprido; porém, a OAB pode ser “teleológica, dizendo que a finalidade do provimento foi atendida ao cobrar questões de direitos humanos conjugada em outras disciplinas”, ponderou.
Na opinião do secretário-geral da OAB, “a diferença de concepção [da matéria direitos humanos] que causou essa polêmica é positiva, bem-vinda. A partir disso, os cursos de direito devem discutir a presença dos direitos humanos em todas as disciplinas”.
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