*Fonte: Tribuna do Norte.
O tratamento do ensino enquanto empresa geradora de lucro é, na opinião da coordenadora do curso de direito da UFRN Ana Beatriz Rebello, uma das principais causas da crise na qualidade do ensino jurídico. “Quando a preocupação não é a qualidade da formação, as consequências são drásticas como revela o desempenho do exame da OAB. Por isso a necessidade de filtrar", frisa Rebello.
A UFRN forma por ano 180 estudantes. E apresenta o melhor desempenho entre as instituições de direito no Estado. Segundo dados da OAB, dos 121 candidatos 110 foram aprovados na primeira fase, e o filtro selecionou 63 na segunda fase da prova, realizada em dezembro do ano passado. O índice de aprovação no exame 2010.2 foi de 52,1%.
A professora considera o nível do exame o "mínimo" exigido por quem pretende atuar na área e compatível com o explorado na sala de aula. Para Beatriz, mudanças para facilitar o acesso podem acarretar prejuízos a sociedade, com a colocação de profissionais despreparados no mercado. "É bom para o Brasil que se tenha mais pessoas graduadas. Mas não podemos incorrer no erro de achar que quem se forma está capacitado, ao contrário de outras graduações".
O coordenador do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), Fernando Cabral de Macedo Filho, pondera que o modelo de prova unificada consolidado ao longo dos anos, não considera as ênfases por áreas do direito adotadas por cada instituição de ensino superior . Apesar de não existir análise se causa prejuízo, o formato não valorizaria as peculiaridades regionais.
Por não se tratar de concurso público e sim de avaliação da capacidade do bacharel para atuar na área, Macedo Filho defende que o exame de ordem não deveria ter caráter de "eliminar quem sabe menos ou classificar somente quem sabe quase tudo", mas de avaliar o nível mínimo de competência exigida para atuar na profissão. E, após a classificação, oferecer curso de formação específica para advogado, como ocorre com os juízes e delegados. A caracterização de exame em concurso é atribuída a elaboração das provas por empresas terceirizadas.
"É preciso deixar claro que o curso de direito não forma advogados, mas oferece uma formação generalista para as diversas áreas de atuação. E o exame exige o conhecimento máximo do aluno", afirma Fernando Cabral.
A UnP responde por cerca de 40% dos cerca de 1,5 mil bacharéis de direitos formados todos os anos no Rio Grande do Norte. A média de aprovação no exame 2010.2, foi de 7,7% segundo dados da Comissão de Exame de Ordem (OAB). Dos 1.275 inscritos, 455 foram aprovados na primeira fase e 98 na segunda. A UnP criou uma espécie de coordenação de projetos de ações para auxiliar os alunos desde o nono período, para o exame da Ordem. Aulas elaboradas a partir de provas objetivas da OAB, revisam as matérias mais importantes.
O exame é a garantia social de que os operadores do direito estão aptos para o exercício da advocacia”, defende o coordenador do curso de direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN (Farn) Walber Cunha. O índice de aprovação na FARN, segundo o coordenador, é superior a média nacional.
A integração constante entre ensino, pesquisa e extensão somados a um projeto pedagógico inovador e diferenciado proporciona ao aluno uma visão dinâmica dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso.
"O aluno comprometido com os estudos durante os cinco anos da sua formação acadêmica certamente logrará êxito em relação ao Exame de Ordem, o que evidencia a importância e a necessidade da existência do mesmo", afirma Cunha.
Facilidades encontradas na Internet e em manuais jurídicos que trazem os conteúdos resumidos de maneira muito sucinta, também corroboram para a média de reprovação, segundo Alexandre Menezes, coordenador de Direito da Faculdade de Natal (Fal).
O modelo é satisfatório por exigir do aluno estudos mais aprofundados, e integrar as teorias com a prática profissional cotidiana. Menezes reconhece que há pormenores que devem ser melhor trabalhados nos bancos acadêmicos.
Para melhorar os índices, o coordenador sugere a motivação de alunos, por parte dos professores e indicações bibliográficas, além da discussão que já ocorre com outros setores jurídicos para definir o perfil esperando dos bacharéis. Projetos de Extensão, como o Grupo de Estudos Criminais e o projeto Direito Civil na Prática, aliam estudo aprofundado e debate de casos práticos. A instituição oferece ainda curso de preparatório, sem custos adicionais aos alunos e ex-alunos.
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