Para mudar Exame de Ordem, OAB-MS busca apoio de outros estados

*Fonte: MarcoEusebio.

                    Depois de atrair debater o tema com bachareis e acadêmicos em sua sede na última terça-feira, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul busca apoio de outras seccionais estaduais da OAB para suas três propostas de alterações no Exame de Ordem visando atender reclamos de estudantes e diplomados de todo o país: reduzir de três para dois exames por ano; aproveitar o resultado da primeira fase em outros exames no período de até um ano (hoje quem é reprovada na segunda fase é obrigado a passar pelas duas etapas de novo se tentar outro exame); e a criação de bancas regionais, integrada por advogados das seccionais, para analisar recursos em cada estado. No debate em Campo Grande, o advogado Alexandre Bastos, membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem, disse que a maior resistência nacional é quanto a aproveitar a aprovação na primeira fase em outros exames, sob alegação de que aprovados em primeira fase de concursos não têm esse privilégio. Bastos pondera, entretanto, que, ao contrário de concursos públicos, o Exame que chancela ao bacharel o direito de exercer a advocacia não é de concorrência, como concursos públicos, mas de suficiência. Para romper essas resistências na comissão nacional, a OAB-MS busca agora o apoio de outras seccionais para que mobilizem acadêmicos e bacharéis em seus estados. “Vamos enviar ofícios e contar com apoio dos nossos conselheiros federais nessa mobilização”, disse o presidente da Comissão de Acadêmicos e Estagiários da OAB-MS, Yves Drosghic, que coordenou o debate em Campo Grande. Outros estados já começam a discutir o tema. No dia 9 de junho, a seccional da OAB do Piauí realizará audiência pública para debater o Exame.