*Fonte: OAB/MG.
Foi oficialmente aberta, nesta quinta-feira (16/6), em Araxá, a XIV Conferência Estadual dos Advogados Mineiros, no Tauá Grande Hotel. Esta edição é a maior já realizada em número de participantes e vai até o próximo sábado (18/6). Um auditório completamente tomado acompanhou discursos das autoridades presentes, entre elas, o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante Junior. Em seu pronunciamento, ele ressaltou o importante papel dos advogados brasileiros na defesa intransigente das prerrogativas da profissão como forma de assegurar a plenitude do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, são varias as tentativas de se enfraquecer os profissionais da advocacia e que a luta deve ser constante contra este quadro. Como exemplo, Cavalcante mencionou uma Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), chamada “PEC dos Recursos”, onde é atribuída à quantidade de possibilidades de agravos existentes na lei brasileira a morosidade do julgamento final dos processos. “Exemplificaram o caso do jornalista Pimenta Neves, pela demora em se efetuar a prisão. Mas não foi dito que houve uma demora de seis anos para se realizar o Tribunal do Júri pela Justiça de São Paulo. Ou seja, a morosidade não é devido aos recursos apresentados por nós, mas sim, pela falta de estrutura do Judiciário”, apontou. Ao final, Ophir convidou os advogados mineiros para a Conferência Nacional dos Advogados, que este ano acontece em Curitiba.
Em seu pronunciamento, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves lamentou a incompreensão de muitos em relação ao trabalho do advogado que, entre os operadores da justiça, é o único defensor do cidadão. “Se de um lado toda a estrutura do Estado está colocada à disposição do Judiciário, o único que representa o cidadão é o advogado. Se este estiver enfraquecido, sem suas prerrogativas profissionais, fica fragilizado o Estado Democrático de Direito”, disse. Ele esclareceu ainda que a luta não é por privilégios, mas sim, por respeito. Para o presidente da OAB de Minas, houve avanços na questão institucional e continua o esforço em dar ao interior o que os advogados merecem por sua labuta diária. ”A união da classe em torno dos objetivos maiores é fundamental. Espero todos amanhã para tratarmos de assuntos de maior relevância, especialmente selecionados para termos a maior Conferência Estadual de todos os tempos, não somente em público, mas também em conteúdo jurídico”, finalizou.
Representante do governador Antônio Anastasia, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato transmitiu o abraço fraterno do chefe do Executivo mineiro a toda a classe de advogados, da qual ele faz parte e destacou que a OAB/MG em muito pode auxiliar o Estado a manter uma gestão transparente, voltada para o cidadão e que somente assim ele poderá ser dono do seu próprio destino. “A entidade da advocacia pode contribuir de maneira decisiva num modelo político transparente e próximo à cidadania”, refletiu.
Outro que discursou foi o anfitrião da Conferência, o presidente da OAB de Araxá, Rodrigo Farnesi. Ele ressaltou a importância do processo de interiorização da entidade como forma de fortalecer o advogado do interior e descentralizar as decisões. “Esta gestão tem direcionado grande esforço para atender os profissionais do interior. Assim, pode enfrentar com mais coragem os intricados problemas que nos são apresentados a fazer nossa instituição cada vez mais forte e respeitada”, frisou.
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