(OAB/MG) Conferência: Parlamentares marcaram presença

*Fonte: OAB/MG.

                    A XIV Conferência Estadual dos Advogados Mineiros também foi marcada pela presença de parlamentares das esferas federal, estadual e municipal. Neste sábado (18/6), o deputado estadual, Délio Malheiros e o vereador em Belo Horizonte, Joel Gomes Moreira Filho falaram aos presentes. No dia anterior, o deputado federal, Gabriel Guimarães já havia feito palestra. Todos apresentaram as propostas que defendem em suas respectivas Casas Legislativas em defesa da advocacia.

                    O vereador Joel Moreira disse se lembrar diuturnamente do juramento que fez quando se tornou advogado, o qual procura seguir na execução de seu mandato. “Estou vereador, mas sou advogado. Na Câmara Municipal tenho buscado apresentar projetos que defendam a advocacia”. Ele citou a isenção do pagamento de ISSQN para profissionais liberais com menos de cinco anos de formado e aos advogados com mais de 70 anos como principais projetos apresentados por ele na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

                    Por sua vez, o deputado estadual, Délio Malheiros, lembrou que desde o seu ingresso na Assembleia Legislativa, procura defender a advocacia e favorecer a cidadania. Segundo ele, questões como a valorização dos advogados públicos, promoção de concursos para equipar a defensoria pública, melhor remuneração para os delegados de polícia são causas perseguidas na Casa Legislativa de Minas Gerais. “Temos Comarcas sem defensores, advogados do Estado com salários pífios, falta de juízes e promotores em várias regiões e isso precisa mudar”, disse.

                    Ao final, Délio lembrou a criação da Frente Pró TRF na ALMG. Esta vem buscando junto às autoridades competentes a aprovação do Projeto de Lei 544 e a instalação imediata de um Tribunal Regional Federal exclusivo em Minas Gerais.