*Fonte: PERNAMBUCO.COM.
O debate promovido pelo Pernambuco.com para discutir a validade do Exame de Ordem, ao qual são submetidos os bacharéis de Direito antes de poderem exercer a advocacia, mobilizou estudantes e bacharéis de Direito de vários estados do país, nesta quarta-feira (27). Do balanço geral das questões levantadas pelos participantes se destacaram a necessidade de revisão do próprio exame pela Ordem dos Advogados do Brasil, dado seu alto nível de reprovação dos egressos do ensino superior, bem como o desafio lançado pelo Movimento Nacional de Bacharéis de Direito para debater o assunto com representantes da própria OAB.
De acordo com o Doutor Alexandre Mazza, da MDP Advogados, de São Paulo, o exame tem que melhorar bastante, de forma a ser alinhado à realidade dos alunos que saem das universidades. O profissional defende, no entanto, a validade do exame, bem como da própria ordem. "As pessoas têm a falsa impressão de que a OAB é um "grande sindicato" para defesa dos interesses dos advogados. Nada mais errado. Ela não defende, e sim fiscaliza os profissionais", afirma.
Segundo o membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Direito, Jayme Benvenuto, o debate vai além do próprio exame ou dos argumentos de regulação de mercado. Para ele, é preciso regular o próprio exame, dando transparência ao conteúdo exigível, dada a imensidão do que são as matérias que devem ser estudadas, bem como a ampliação desse tipo de exame para outros órgãos. "Profissionais que ofereçam grande risco à sociedade, em caso de serviços de baixa qualidade, como os de várias áreas da saúde ou engenharias, por exemplo, devem ser regulados. Hoje, muitas faculdades não têm nem vestibular, mas, assim, seria verificada a qualidade do profissional", defende.
Expressamente contra o Exame de Ordem, o vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, Vinícius Di Cresci, do Rio de Janeiro, questiona os interesses em volta do próprio exame. "A OAB arrecada R$ 25 milhões por exame (R$ 75 milhões por ano), sem contar com os altos investimentos que os bacharéis têm que fazer em cursinhos que já até foram oferecidos pelas própriras seccionais da instituição", afirma. Além disso, dispôs o próprio movimento para debater a validade do exame com a direção nacional da Ordem. "Não é a entidade privada, OAB, que qualifica. Quem qualifica é a faculdade, o MEC avalia e a OAB fiscaliza os seus inscritos", conclui.
Alinhar o Exame de Ordem ao nível das faculdades e torná-lo um lixo, que melhorem essas faculdades.
ResponderExcluirO que o nobre colega não entende é que a OAB além de se propor a fiscalizar os advogados, suas ações éticas, defendê-los em possível demandas, (tarefas essas autênticas), ela se julga no direito de fiscalizar e julgar a qualificação educacional das faculdades e dos bacharéis quando esta prerrogativa é de exclusividade do MEC.
ResponderExcluirSe querem exercer este tipo de ação, a façam conjuntamente com o MEC, ajudando na avaliação das faculdades de uma forma legal e imparcial e não apenas se aplicando um exame de arrocho.
Como podem avaliados os bacharéis sob o ponto de visto de qualificação profissional se ainda não exerceram tal profissão ?
Sabemos que por mais inteligentes, por melhores alunos que tenham sido na faculdade, independentemente do tempo de estágio que este ou aquele bacaharel tenha feito, ele estará ainda "verde", como qualquer outro recém formado, ou seja, este somente obterá "experiência real", "qualificação profissional", ao longo de sua introdução no mercado e aí adquirirá a segurança necessária quando passar a lidar com processos em casos reais andando "pelas próprias pernas".
Não podemos deturpar as coisas e confundir qualificação educacional com qualificação profissional, a primeira está a cargo, pela legislação, ao MEC e a faculdade, a última somente com o tempo e experiências, se adquire.
Entendo ser o referido exame inconstitucional sim, mas sem querer discutir o mérito de sua constitucionalidade ou não, no meu entender, o Exame de Ordem não qualifica profissionalmente em nada aquele que passa.
A condição de passar na prova hoje em dia não se deve apenas a critérios de competência didática e preparo educacional, mas sim também a critérios psicológicos, em virtude do que hoje se transformou este exame, o qual foi transformado em virtude de sua exigência desumana e irresponsável, a um divisor de águas na vida de um bacharel.
O Exame se transformou em um concurso eletivo, pela sua exclusão dos "inaptos" e a glória dos "aptos", porém em um concurso quando se é aprovado, há a garantia de emprego, um bom salário, estabilidade, enfim se está realizado perante um sonho, diferentemente do advogado recém formado o qual mesmo após ser aprovado no exame de ordem, terá que lutar por um lugar ao sol.
Digo "ser avaliados" e "ponto de vista"
ResponderExcluirVai acabar a reserva de mercado
ResponderExcluir