OAB: advocacia está 'estarrecida' com parecer de subprocurador

*Fonte: Jornal do Brasil.

Ophir Cavalcante criticou a posição do subprocurador da República, que considerou inconstitucional o Exame de Ordem

                    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta sexta-feira o parecer emitido pelo subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considera inconstitucional o Exame de Ordem. "Estarrecimento. Esse é o sentimento que domina a advocacia e a cidadania brasileiras", disse Cavalcante ao conceder entrevista em Luanda, na Angola.

                    No parecer divulgado na quinta-feira, o subprocurador afirma que o Exame de Ordem viola o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantidos pela Constituição Federal. "Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público", argumenta Janot.

                    Para o presidente da OAB, a importância de uma profissão não se mede pela quantidade de membros, mas pela qualidade. "O parecer está completamente equivocado, pois o fato de se exigir um exame de qualificação profissional e de suficiência dos bacharéis em Direito não significa, de forma nenhuma, que se esteja a tolher o livre exercício profissional, que continua existindo".

                    Cavalcante disse ainda que quando um aluno faz sua matrícula no curso, se matricula em bacharelado em Direito, não para advogado, magistrado ou membro do Ministério Público. "Não se pode compreender que o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado já confere aptidão a qualquer pessoa para ser advogado. O mesmo não ocorre com quem deseja ser magistrado ou membro do MP".