Fonte: Tribuna do Norte.
Questões que exigem soluções práticas para resolver conflitos sociais ou que levem a interpretar o peso ético em cada decisão judicial. Além das perguntas técnicas acerca das várias áreas do direito - civil, penal e constitucional - as provas de concursos públicos para quem pleiteia a magistratura, ou mesmo no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem exigido também dos bacharéis em direito pensar em seu papel enquanto cidadão, durante o exercício da profissão.
A visão mais humanistas nos concursos não é mera coincidência. A tendência faz parte da resolução número 75/2009, do Conselho nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a cobrança de disciplinas como sociologia e filosofia do direito, na avaliação dos candidatos. Nas provas discursivas da segunda fase das provas para juiz, são cobradas noções gerais de direito e formação humanista.
Com isso, o Conselho espera conferir aos futuros operadores do direito um conhecimento humanístico mais amplo, com o objetivo de refletir nova postura nas sentenças, quebrando a "frieza" e distanciamento dos profissionais em relação aos problemas reais dos cidadãos.
Essa inclusão, observa o advogado e professor de Direito da FAL, Flávio dos Anjos, exige que os alunos se prendam menos aos exercícios de memorização de leis e passem a estudar de forma mais contextualizada. "Conscientizar o aluno que para entender e aplicar melhor o direito seja penal, civil, é preciso conhecer essas matérias fundamentais e introdutórias a qualquer ciência", afirma.
Apesar da exigência, muitas faculdades e universidades ainda não reformularam a grade curricular para aumentar a carga horária voltada a essas disciplinas. Um curso específico para concurso sobre Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, com duração de 40 dias, será ministrada pelo professor. As inscrições iniciam hoje, nas centrais de atendimento da Fal. O curso irá aprofundar assuntos dados nos primeiros anos de faculdade, além de abordar introdução à sociologia na administração judiciária, conflitos sociais e mecanismos de resolução, teoria geral do direito e da política, ética e estatuto da magistratura.
A maior mudança, no entanto, é a forma de encarar os processos. Segundo o professor, hoje a atuação está voltada mais para a "briga". "Os advogados são formados a buscar a solução a qualquer custo, mesmo que isso exija anos na justiça. Ao invés de recorrerem a política de conciliação. Esse olhar mais humano nas questões judiciais traz um novo viés", afirma. Flávio Anjos acredita ainda que a mudança, com a inclusão das disciplinas ainda na educação de base podem contribuir para o poder judiciário por fim a histórica morosidade do judiciário.
A OAB, segundo o professor, tem cobrado de forma tímida ainda o tema.
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