Mês do advogado: criação do TRF em Minas Gerais é prioridade para a OAB/MG

*Fonte OAB/MG.

                    As bandeiras da OAB/MG tratam de questões que, na visão da diretoria da Seccional mineira da Ordem, são de fundamental importância. Referem-se não somente aos interesses dos advogados, mas também sobre a defesa da sociedade, que é representada por esses mesmos profissionais. Neste agosto, em que as comemorações do dia 11 (Dia do Advogado) serão estendidas por todo o mês, são três os tópicos de maior relevância que a diretoria da OAB/MG levanta. Em coletiva de imprensa realizada na sede da OAB/MG em 9 de agosto, às vésperas do Dia do Advogado, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, comentou sobre esses três tópicos.

                  O primeiro assunto a ser defendido como bandeira da OAB/MG é a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Atualmente, Minas faz parte do TRF da 1ª Região, juntamente com outros 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Acontece que apenas MG movimenta cerca de 50% dos processos que tramitam no TRF do qual faz parte, enquanto todos os estados restantes são responsáveis pela outra metade da movimentação processual.

                    Segundo Luís Cláudio Chaves, a PEC 544/2002, que trata da criação do TRF em MG, está adormecida na Câmara dos Deputados em Brasília. Segundo ele, outros estados também analisam a possibilidade de criar um TRF próprio, como a Amazônia e o Paraná. “Não estamos sozinhos nessa luta, mas indiscutivelmente, por todos os dados estatísticos, inclusive do próprio Conselho Nacional de Justiça, o mais urgente é MG”, explica o advogado. Segundo Chaves, existem processos que estão há 10 anos sendo julgados em Minas. Essas ações tratam de processos de pessoas comuns, esperando julgamento de recursos. O presidente argumenta que é “inconcebível” que um recurso demore mais de um ano pra ser julgado. Para ele, o Tribunal de Justiça de MG é um exemplo, já que os processos não demoram mais de 6 meses pra ser julgados. “Mas esperar 10 anos pro julgamento de um recurso até viola a Constituição da República, no que trata da obrigação do governo de dar celeridade”.

                    Segundo informa Luís Cláudio Chaves, está tramitando no Conselho Federal da Justiça Federal um projeto pra ampliar o TRF da 1ª Região. Portanto, não se pode argumentar que a recusa na instalação do TRF em Minas Gerais tem viés financeiro. Afinal, com essa ampliação, mais desembargadores estariam trabalhando no TRF da 1ª região, assim com mais servidores seriam inclusos no quadro de funcionários. Chaves acredita que a questão possa ser política. Ele defende que “Minas Gerais tem que se unir. A desunião política não pode deixar fazer com que recursos não venham para o estado. A administração Aécio Neves e a administração do presidente Lula mostraram que, independente do partido político, MG é um estado muito grande pra ser desprezado”. O presidente lembra, ainda, que Minas é um estado decisivo no pleito eleitoral.

                    A diretoria da OAB/MG já convocou vários deputados mineiros para apoiarem essa reivindicação, e todos manifestaram-se a favor da causa. Chaves informa que a criação depende do Congresso Nacional, uma vez que a proposta já foi aprovada no Senado, e está parada na Câmara. “Todos os deputados da bancada mineira manifestaram apoio e dizem que o que falta é uma chancela do governo federal, para que a criação do TRF em Minas que fosse incluída em pauta de votação”, informa o presidente da OAB/MG. Ele ressalta, novamente, que o aspecto financeiro não pode ser considerado um entrave: as despesas com serventuários da Justiça e estrutura do prédio “seriam um gasto muito pequeno comparado ao benefício que milhões de pessoas, que dependem da Justiça Federal pra ter reconhecido um direito, receberiam”, finaliza Luís Cláudio Chaves. Atualmente, a OAB/MG procura parceria com instituições para dar fôlego à campanha pela criação do TRF em Minas Gerais.