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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Constitucionalidade da prova é questionada

*Fonte: terra.
                    Criado em 1994 pela OAB, o Exame de Ordem é obrigatório para os estudantes do último ano da faculdade e bacharéis em Direito que queiram trabalhar como advogados. O elevado número de reprovação, no entanto, tem motivado contestações sobre a constitucionalidade da prova. Ainda este ano, o STF deve julgar um recurso de um bacharel em Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.
                    Os dois juristas consultados pelo Terra não quiserem arriscar um palpite sobre a decisão do STF, mas na Câmara dos Deputados já tramita um projeto de lei para acabar com a prova. De acordo com o autor da proposta, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso o STF resolva pela liberação do exame, ele vai lutar no parlamento para proibir a prova, que classifica como "reserva de mercado".

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