*Fonte:
Noticiarama.
Clique no link abaixo e
confira o artigo escrito esta semana:
domingo, 29 de abril de 2012
sábado, 28 de abril de 2012
Luís Cláudio Chaves participa de reinauguração da Sala da OAB e profere palestra em Três Pontas
*Fonte: OAB/MG.
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves esteve, na última quarta-feira (25/04), na cidade de Três Pontas participando da reinauguração da Sala da OAB "Antônio Astrogildo Rabello" no Fórum da Comarca. A sala foi toda reestruturada como parte do Projeto Revitalizar da entidade.
Em seguida, Luís Cláudio Chaves proferiu palestra durante o V Semana Jurídica da FATEPS, realizado no centro cultural Milton Nascimento. Ele falou aos presentes sobre o tema “Exame de Ordem, Código de Ética e a Atuação Profissional do Advogado no Mercado de Trabalho”.
Durante sua fala, Luís Cláudio disse que os universitários de hoje se preocupam em construir sua carreira profissional depois de formados, e isso não é o correto. “Ter contato com a realidade profissional é fundamental para ter sucesso em provas e exames. Vocês aqui na FATEPS possuem essa chance com o Núcleo de Práticas Jurídicas, com professores preparados e materiais de qualidade. Não desperdicem esta oportunidade”, disse.
Segundo o presidente da subseção de Três Pontas, Luciano Reis Diniz, a visita do presidente Luís Cláudio à cidade demonstra para os advogados locais que a Ordem está preocupada com as questões do interior e que continua cada vez mais ativa em prol da classe. Ele ainda acrescentou que a revitalização da Sala da OAB no fórum irá melhorar muito à vida dos advogados da comarca.
Clique no link abaixo e confira a reportagem no site da OAB/MG:
Juíza decide soltar 100 presos do tráfico em Três Corações, MG
*Fonte: G1.
Segundo TJMG, detentos começaram a sair no início da semana.
Decisão foi tomada porque prisões não estavam surtindo efeito.
Uma juíza de Três Corações (MG) decidiu soltar 100 detentos do complexo penitenciário da cidade que aguardavam julgamento por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 94 detentos saíram na terça-feira (24) e outros seis foram soltos na quarta-feira (25).
Conforme a assessoria do TJMG, a decisão foi tomada pela juíza Áila Figueiredo, pois ela percebeu que as prisões não estavam surtindo o efeito esperado no combate ao tráfico de drogas. Em troca da liberdade, os detentos vão participar de palestras semanais de prevenção ao uso de drogas que terão a participação da Polícia Militar. A previsão é de que essas palestras comecem em maio.
Ainda conforme o tribunal, os presos que foram soltos não oferecem risco à sociedade e os principais líderes do tráfico na cidade vão continuar detidos. Segundo o presidente da OAB de Três Corações, Otávio Pereira Arantes, hoje o município tem cerca de 1,2 mil detentos que estão divididos entre o presídio e a penitenciária. Ainda conforme ele, metade deles estão presos devido a crimes relacionados ao tráfico.
O G1 tentou entrar em contato com a juiza, mas até esta publicação ela não foi encontrada para falar sobre o assunto.
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Edital - VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV
Edital de abertura do VII Exame de Ordem Unificado .
quarta-feira, 25 de abril de 2012
OAB abre as inscrições para seu VII Exame de Ordem Unificado
*Fonte: OAB.
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de divulgar o edital de abertura de seu VII Exame de Ordem Unificado. As inscrições estarão abertas a partir das 14h de hoje (25) e vão até às 23h59 minutos do dia 6 de maio deste ano. Conforme o edital, a prova objetiva (primeira fase) será composta de 80 questões e será realizada no dia 27 de maio deste ano, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na data provável de 21 de maio de 2012.
As questões da etapa objetiva do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.
Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 8 de julho deste ano, também com cinco horas de duração. Essa prova será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, e mais uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Edital de abertura do VII Exame de Ordem Unificado
Edital de abertura do VII Exame de Ordem Unificado
Luís Cláudio Chaves participa de reinauguração da Sala da OAB e profere palestra em Três Pontas
*Fonte: OAB/MG.
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves estará, nesta quarta-feira (25/04), na cidade de Três Pontas participando da reinauguração da Sala da OAB no Fórum da Comarca. A sala foi toda reestruturada como parte do Projeto Revitalizar da entidade.
Em seguida, Luís Cláudio Chaves irá proferir palestra durante o V Semana Jurídica da FATEPS, a ser realizada às 19h, no centro cultural Milton Nascimento. Ele falará aos presentes sobre o tema “Exame de Ordem, Código de Ética e a Atuação Profissional do Advogado no Mercado de Trabalho”.
Segundo o presidente da subseção de Três Pontas, Luciano Reis Diniz, a visita do presidente Luís Cláudio à cidade demonstra para os advogados locais que a Ordem está preocupada com as questões do interior e que continua cada vez mais ativa em prol da classe. Ele ainda acrescentou que a revitalização da Sala da OAB no fórum irá melhorar muito à vida dos advogados da comarca.
terça-feira, 24 de abril de 2012
OAB divulga edital do VII Exame de Ordem Unificado na quarta-feira
*Fonte: OAB.
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará neste site, na próxima quarta-feira (25), o edital do VII Exame de Ordem Unificado. As inscrições serão abertas neste mesmo dia. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.
domingo, 22 de abril de 2012
Noticiarama: Carlos Rafael Ferreira
*Fonte: Noticiarama.
Clique no link abaixo e
confira o artigo escrito esta semana:
sábado, 21 de abril de 2012
Ophir Cavalcante JrOAB de Minas faz ato de desagravo a advogada
*Fonte: Conjur.
A OAB de Minas Gerais e a subseção de Montes Claros irão promover, na próxima segunda-feira (23/4), a partir das 14h, ato de desagravo público em favor da advogada, Liege Rocha, por considerar que ela foi agredida no exercício das suas funções. A mobilização, que será em Montes Claros, acontece em repúdio ao ato de um juiz.
O ato que gerou o desagravo aconteceu no dia 21 de março, durante audiência no Forúm Gonçalves Chaves de Montes Claros. O juiz, conhecido por constranger as partes durante os processos, segundo a OAB mineira, começou a intimidar o cliente da advogada e a gritar na audiência. Liege, sem condições de continuar seu trabalho pediu suspensão da audiência. Segundo a OAB mineira, o juiz a expulsou da sala. A advogada saiu da sala em busca de um representante da OAB para relatar o fato e, ao voltar, foi surpreendida por um soco desferido pelo juiz. Liege Rocha fez um Boletim de Ocorrência e deu entrada em uma representação contra ele.
Além do presidente da OAB de Minas, Luís Cláudio Chaves, Cíntia Ribeiro de Freitas, primeira vice-presidente da Comissão de Defesa de Assistência e Prerrogativas estará presente para acompanhar o desagravo público e fazer a leitura da nota de desagravo. A OAB-MG irá distribuir flores para as mulheres na porta do Fórum.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MG.
Justiça manda USP devolver R$ 1 mi doado por família de banqueiro
*Fonte: Folha.
A Justiça paulista determinou que a USP devolva o R$ 1 milhão que a família do banqueiro Pedro Conde (1922-2003) doou à Faculdade de Direito do largo São Francisco.
O dinheiro foi usado para reformas feitas na escola.
O auditório da faculdade reformado com o dinheiro da doação chegou a ser batizado com o nome do banqueiro. Estava ainda prevista a instalação na escola de um quadro com o retrato de Pedro Conde.
A família alega que as homenagens eram uma contrapartida obrigatória à doação.
Os recursos bancaram também a reforma de banheiros.
A doação foi feita em 2009, quando o atual reitor da USP, João Grandino Rodas, era diretor da faculdade. A doação foi aprovada pela congregação (órgão que representa todos os segmentos da escola).
Um ano depois, com uma nova direção na faculdade e sob pressão de estudantes, o órgão recuou, alegando que não sabia da obrigação de "batismo" do auditório.
Segundo o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, os doadores não foram informados que a homenagem dependia do aval da congregação.
"Toda essa dinâmica revela indisfarçável descumprimento do encargo [compromisso]" da universidade, escreveu o juiz na sentença.
A família pediu também indenização por danos morais, mas o juiz rejeitou o pedido.
O processo causou debate sobre o uso de doações privadas na instituição pública.
Uma ala diz que a iniciativa é interessante para modernizá-la. Outra entende que o interesse privado pode passar a direcionar atividades de ensino e pesquisa.
O risco de influência privada na universidade, sem regras previamente discutidas, foi um dos argumentos utilizados por alunos da São Francisco para criticar o batismo do auditório da faculdade.
A USP informou ontem que recorrerá. Segundo a assessoria da reitoria, a faculdade havia se comprometido apenas a apresentar à congregação a proposta de batismo do auditório, o que foi feito.
Não havia, disse a assessoria, obrigação de nomear a sala com o nome do banqueiro.
O atual diretor da faculdade, Antonio Magalhães Gomes Filho, não quis falar.
Ano passado, quando a família do banqueiro entrou na Justiça, ele disse: "acho as doações importantes, porque a escola não tem recursos para a modernização necessária. Mas isso tem de ser feito dentro de um regramento".
A divergência no caso foi um dos motivos para troca de críticas recente entre o reitor e a faculdade.
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Prazo para recursos do VI Exame de Ordem Unificado termina amanhã
*Fonte: OAB.
Brasília – Termina, ao meio de amanhã (21), o prazo recursal para os candidatos apresentarem recurso ao resultado preliminar da segunda fase (prova prático profissional) do VI Exame de Ordem Unificado, que foi divulgado no último dia 17 neste site. O prazo para os recursos teve início às 12h do dia 18 de abril. A decisão quanto aos recursos será divulgada no dia 3 de maio também neste site.
As provas prático-profissional foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas no dia 25 de março deste ano. Foram aprovados nesta segunda e última etapa os candidatos que tiraram a nota mínima 6 na prova, que foi composta de uma peça profissional valendo cinco pontos e quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
OAB confere Selo de qualidade a 89 cursos de Direito brasileiros
*Fonte: OAB.
Brasília – Cooperar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Esse é, segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil , Ophir Cavalcante, o objetivo principal da OAB ao conferir os certificados do Selo OAB de 2011 aos cursos de Direito avaliados pela entidade como os de melhor qualidade do País. “A formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça em nosso país”. Ophir entregou, juntamente com os presidentes de várias Seccionais da OAB, os certificados aos reitores e representantes de 89 cursos de Direito brasileiros, em solenidade realizada no plenário da OAB Nacional, em Brasília.
O presidente da OAB afirmou, em seu discurso, que os representantes desses 89 cursos são grandes exemplos a serem seguidos pelas demais instituições de ensino que buscam um ensino de qualidade, num país que hoje contabiliza 1.240 cursos de Direito em funcionamento. “A quantidade de cursos jurídicos no Brasil é enorme se levarmos em conta que temos 195 milhões de habitantes e se compararmos a nossa realidade com a da China – que tem 987 cursos para 1,3 bilhão de habitantes – e dos Estados Unidos, com apenas 201 cursos jurídicos”.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, o conselheiro federal Rodolfo Hans Geller, detalhou aos presentes os critérios utilizados pela entidade para a seleção das instituições que receberam os certificados e afirmou que o total de cursos só não é maior em razão dos poucos investimentos na educação pública e da enorme quantidade de cursos interessados apenas no lucro e no ensino mercantilizado. “Buscamos educação jurídica responsável para o Brasil”, afirmou Geller, defendendo, ainda, que os pareceres da OAB quando da análise de pedidos de criação e renovação de cursos jurídicos passem a ter efeito vinculativo junto ao MEC.
Também discursaram na solenidade os membros honorários vitalícios da OAB, Reginaldo Oscar de Castro e Cezar Britto. Castro atestou que houve uma resposta positiva entre os cursos de Direito desde a data em que o Selo OAB foi entregue pela primeira vez (em 2001, durante sua gestão como presidente da OAB) até o dia de hoje, atualmente na 4ª edição. “Em 2012 foram 42 os cursos agraciados. Agora são 89. Esperamos que mais cursos entendam que este é o melhor caminho: o da formação de qualidade”.
Já Cezar Britto ressaltou que o saber é atributo de todos e, muitas vezes, não está nos grandes centros, mas no interior. A título de exemplo, Britto chamou a atenção para o desempenho do Piauí, que teve três instituições de ensino do interior agraciadas com o selo de qualidade. “As boas instituições estão aqui, sonhando os mesmos sonhos que nós, de que o saber tem de se prestar à libertação e é atributo de todos”, afirmou. Discursou na solenidade em nome das instituições de ensino agraciadas com o Selo OAB o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Junior.
Do total de cursos brasileiros, 790 foram avaliados pela OAB depois de preencherem os pré-requisitos de participação em três Exames de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. A Comissão Especial utilizou como instrumentos de avaliação a ponderação dos índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.
Também integraram a mesa principal da solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho; o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Angelo Cançado; e a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Entre as 27 unidades da Federação que tiveram cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado: Acre e Mato Grosso.
terça-feira, 17 de abril de 2012
VI Exame de Ordem - Aprovados (CAMPO BELO/MG)
11.6. Campo Belo/MG
165101721, Adriana Heraldina De Oliveira Silva / 165089209, Alessandra Campim / 165099118, Alessandra Rodrigues Silva / 165025996, Ândrea Maria Alves Muzel / 165026906, Camilo De Oliveira Bastos / 165091108, Carlos Antonio De Sousa / 165048954, Edson Faria Leão Júnior / 165026793, Emilenne Martins / 165076125, Ivonete De Oliveira Lopes / 165114427, Karliny Cristina Nascimento / 165042387, Kely Fernanda Sales / 165053612, Leocione Aparecida Da Silva / 165054082, Lidiane Rodrigues Pereira Costa / 165007257, Luís Fernando De Andrade / 165008981, Macion Antonio De Oliveira / 165029173, Maihara Cambraia Silva Gomes / 165100276, Patrícia De Oliveira Da Silva / 165035231, Reginaldo Alexandre Cardoso / 165041164, Renato Elias Pereira / 165050548, Rodrigo Wolff Silva Sapia / 165073480, Samuel Carvalho De Sousa / 165103341, Santiago Dos Reis Silva / 165107356, Sheila Marques Nascimento / 165007027, Suzan Kelly Alvarenga / 165110549, Tiago Canestri De Oliveira / 165031668, Vanessa Pacheco Lima / 165114516, Vinicius Alves Da Mata Martins / 165091221, Vinicius Reis Moreira.
VI Exame de Ordem - Aprovados (ALFENAS/MG)
11.1. Alfenas/MG
165026232, Adauto José Ruela / 165079666, Adriano De Oliveira Ferreira / 165010796, Adriano Oliveira / 165011224, Alex Fernandes Dozza / 165100043, Aline Ferreira Venga / 165049262, Ana Pereira Lima / 165016218, Bruno César Silveira Das Graças / 165012624, Edson De Morais Mariano / 165019159, Eliane Cristina De Carvalho Andrade / 165016766, Fernando Amorelli Vieira Junior / 165097624, Frederico De Lima Bueno / 165036006, Helaine Faria Pinto / 165110078, Jacqueline Alves De Oliveira / 165052541, Jefferson Prado Sifuentes / 165051821, João Paulo Rodrigues / 165085155, Josias Torres Siqueira / 165015929, Letícia Evangelista Toledo / 165016874, Letícia Kelly Barcelos / 165038116, Luciana Ribeiro Iunes / 165008404, Marcial Antonio De Oliveira / 165071155, Mariana Alvarenga Camargo / 165017382, Mauro Cesar Silva Reis / 165007665, Monara Elisa De Oliveira Bornelli / 165055259, Raissa Dias Melo / 165071033, Ramon Alves Cardoso / 165071157, Ronaldo Ferreira Cardoso / 165088654, Thiago Alberto Pereira Baldini / 165082715, Willivanny Fernandes Oliveira.
VI Exame de Ordem - Aprovados (POUSO ALEGRE/MG)
11.25. Pouso Alegre/MG
165096616, Amaranta Borges Lima / 165109188, Ana Carolina Petit Cunha / 165023603, Ana Carolina Santos / 165074881, Ana Laura De Almeida / 165052438, André Zanotto / 165024795, Anna Cláudia Gouveia Salomon / 165057399, Anselmo Brandão Garcia / 165018739, Bruna Luiza Gonçalves Ribeiro / 165095908, Carlos Eduardo Claudiano Filho / 165036294, Carlos Eduardo Merlo De Souza / 165004884, Carlos Roberto Rezende / 165091169, Caroline Muniz / 165115513, Eleazer Pelegrini / 165048820, Elen Luciana Mafra / 165121090, Evelyn Franciane Resende / 165029782, Everton Luis Tomba Ignacio / 165022371, Flaviany Monti Bernardo / 165095272, Flávio Henrique De Oliveira / 165103591, Franklin José De Moura / 165029850, Fulvio Machado Faria / 165025112, Gabriela Maria Dos Santos / 165115253, Grazieli Dutra / 165073011, Hedy Lamar Guimarães / 165038637, Jairo Da Silva Pereira / 165094837, José Wellington Maia Da Silva Júnior / 165104528, Júlia Tiburcio Torres / 165076712, Kaneji Das Graças Valim / 165040001, Kênia Siqueira Terra / 165020694, Leandro Luiz Naduk Gonçalves / 165111229, Lívia Da Silva Borges / 165075373, Lucas Beraldo Abate / 165048724, Luciana Campos Do Amaral Moreira / 165117455, Luciana Silvério Dias / 165121584, Luís Fernando Beraldo Morato / 165004325, Luiz Eduardo De Paiva Costa / 165082203, Marina Vilhena Galhardo / 165028939, Mateus Fernandes Andrade / 165100092, Matheus Bustamante Gomes / 165063597, Patrícia Garcia Gonçalves / 165004046, Priscila Silva Felipe / 165095840, Pryscilla Do Nascimento Santana / 165116835, Rafaela Faustino / 165049105, Raphael Paiva Oliveira / 165103580, Renata Elaine Batista / 165097445, Richard De Azevedo Rutter Salles / 165077670, Richard Willian Da Silva / 165028990, Roberta Alessandra Carvalho / 165088992, Rodrigo De Tarso Minutella Monteiro / 165010923, Rodrigo Ferrini Da Rocha Costa / 165002909, Rosiane Marques Rodrigues / 165050492, Samuel Cappelli Pinto / 165024346, Sebastião Camilo De Carvalho / 165084676, Sergio Miranda Carneiro / 165091567, Suellen Delgado De Oliveira Costa / 165006165, Tainá Mendonca Noronha / 165121473, Thaís Bertolotti Da Silva / 165091321, Thiago Alves Azevedo / 165051231, Tulio Luiz Avella Gioia / 165006447, Vitor Monaquezi Fernandes / 165056079, Viviam Carvalho De Paiva / 165035931, Walmir Sidney De Paiva.
VI Exame de Ordem - Aprovados (VARGINHA/MG)
11.31. Varginha/MG
165000811, Adilson Da Silva Vitória / 165001169, Adriano Dos Santos Oliveira / 165015088, Alessandra Mota E Silva / 165093880, Alexandre Guimarães Pinto / 165114250, Amanda Araujo Bibiano / 165094443, Ana Carolina De Carvalho Toledo / 165020821, Ana Cristina Nicoliello Leite / 165083564, Ana Paula Caroline Dos Reis / 165075789, Andre Dias Araujo / 165006556, Andre Elias Massahud / 165108629, Andreza Megda Machado / 165121426, Ayran Ramos Pazoti / 165008960, Beatriz Lima Piedade / 165112110, Breno Domingues Ribeiro / 165049063, Camilla Augusta Santos Silva / 165062204, Carla Simone De Carvalho / 165077727, Carlos Roberto De Miranda Junior / 165053563, Cecilia Gonçalves De Aguiar / 165021098, Cláudio Roberto Cassimiro / 165059780, Daiana Cristina Da Silva Morais / 165009426, Daiana Paula Nonato Freire / 165078190, Daniele Crabi Perazoli / 165096938, Dayane Prudente Lopes / 165115402, Douglas Lúcio Campos / 165010985, Elaine Cristina Rosa Brito / 165086322, Eloenia Oliveira Da Silva / 165103901, Everton Borges Ferreira / 165007388, Everton Garcia Francisco / 165020578, Fábio Nogueira De Paulo / 165017035, Frederico Augusto Massote Bonifácio / 165096597, Gabriel Castro Costa / 165052067, Genaro De Arantes Pereira / 165119043, Gina Vidal Vilela / 165073295, Grasiele Villela Gomes / 165033507, Guilherme Rodrigues Figueiredo / 165000684, Igor Ben Hur Reis E Souza / 165073933, Jair Valadao Kobi / 165117588, Janaína Nascente Rocha De Almeida / 165056241, Jônatas Marangon Gaudêncio / 165098478, Jose Claudio Praxedes Junior / 165114678, José Donizeti Venâncio Júnior / 165092256, José Edmilson Da Silva / 165088562, José Geraldo Vinhas Ferreira / 165112993, José Gomes Da Silva / 165019839, Julio Cesar Maiolini / 165111904, Kaio Gomes Dos Santos Uviedo / 165059047, Kennia Costa Ramos / 165081209, Laila Freitas Gandini / 165069619, Laís Helena De Andrade Silva / 165006003, Laís Silva Do Carmo / 165097723, Lidiane Pala / 165006172, Livia Batista Vettori Carvalho / 165073342, Lucas Machado De Almeida / 165004136, Lucas Rafael Dos Santos / 165070073, Ludmila De Rezende Lopes / 165004714, Marcelo Geraldo De Oliveira / 165008349, Maria Isabel Da Silva / 165119550, Marina Cordeiro Matoso / 165100287, Miller Dione Mendonça / 165106662, Natália Scommegna / 165040953, Nilcélia Nogueira De Carvalho / 165109735, Nilton José Galdino / 165032715, Noroito Leonel Vieira / 165080113, Paulo Henrique Rosa / 165012127, Raquel Ferreira Monteiro / 165115985, Renan De Paulo Lopes / 165004332, Rodrigo De Paiva Godinho / 165083348, Sabrina Antunes Gardingo / 165095467, Simone Priscila Marques / 165020991, Stael Stephanie Fernandes / 165059327, Suelen Cristina Souza / 165019496, Thiago Corrêa Silva / 165093355, Wallace De Souza Paiva Gomes.
VI Exame de Ordem Unificado - Aprovados Segunda Fase
http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Exame-de-ordem/Exame-de-Ordem-Resultado-Preliminar-2-fase-Geral.pdf .
domingo, 15 de abril de 2012
Noticiarama: Carlos Rafael Ferreira
*Fonte:
Noticiarama.
Clique no link abaixo e
confira o artigo escrito esta semana:
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Padrão de Respostas (Espelhos) - VI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV
*Fonte: FGV.
Clique nos links abaixo, e confira:
VI Exame de Ordem Unificado - Espelhos de Prova
Segundo informação da FGV/OAB, hoje serão divulgados os espelhos das provas da segunda fase do VI Exame de Ordem Unificado. Para acessar e conferir, clique no link abaixo:
quarta-feira, 11 de abril de 2012
OAB divulga dia 12 padrão de resposta de prova prático-profissional
*Fonte: OAB.
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgará na próxima quinta-feira (12) neste site o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) do VI Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 25 de março deste ano. Fizeram esta etapa os candidatos previamente aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 5 de fevereiro pela Fundação Getúlio Vargas.
Para ser aprovado nesta segunda e última etapa, os candidatos devem tirar a nota mínima 6 na prova, que foi composta de uma peça profissional valendo cinco pontos e quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O resultado preliminar da prova prático-profissional está previsto para ser divulgado no dia 17 de abril.
Comissão do Exame de Ordem da OAB agora é totalmente eletrônica
*Fonte: OAB.
Walter de Agra disse que o próximo passo será transferir e equipar com a mesma tecnologia as Comissões do Exame de Ordem das Seccionais da OAB. “Vamos disponibilizar o sistema para as 27 Seccionais, de forma que possamos falar a mesma linguagem, e isso não vai demorar, é só questão de ajustar alguns detalhes para que essa operação esteja em pleno funcionamento”, disse ele. Para o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, maior informatização daquele órgão é importante também como exemplo. “Reclamamos tanto do Judiciário em termos de celeridade, de transparência e de economia que precisamos fazer o mesmo aqui na nossa Casa”, destacou Agra.
Supremo Tribunal Federal (AO VIVO)
Acompanhe (AO VIVO), a sessão de julgamento a respeito da liberação do aborto de fetos sem cérebro, no Supremo Tribunal Federal, clicando no link abaixo:
STF julga nesta quarta se libera o aborto de fetos sem cérebro
*Fonte: G1.
Como não há lei específica, alguns juízes liberam e outros vetam o aborto.
Decisão do STF deve uniformizar o entendimento até que lei seja aprovada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h desta quarta-feira (11) pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime.
Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. Como o texto não trata de anencefalia, há anos juízes e tribunais têm decidido caso a caso sobre a interrupção da gravidez, em muitos deles, concedendo os pedidos. Em outros, a ação perdeu o objeto em razão da demora – quando o processo chegava às mãos do juiz, o parto já havia ocorrido.
Foram tantos casos que a controvérsia acabou chegando ao Supremo. O tipo de ação é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (utilizada para fazer valer um princípio da Constituição), apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Para a confederação, impedir o aborto nesses casos fere uma garantia fundamental: a dignidade da mãe.
A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema.
Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimento não tenha que esperar por uma decisão judicial em cada caso, o Congresso teria de aprovar uma lei descriminalizando o aborto de anencéfalos. Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas relacionadas ao tema, e nenhuma tem previsão para ser votada.
Entraves
*Fonte: G1.
Autor de um dos projetos, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) acredita que a interferência de setores religiosos prejudicou o Congresso brasileiro a aprovar até hoje uma legislação sobre o tema. Na avaliação dele, a decisão do STF irá "fazer perder o objetivo das leis", gerando uma jurisprudência sobre a questão.
“Se não temos uma legislação ainda sobre o tema, e o STF tem que julgar a questão, não foi por falta de iniciativa. Eu apresentei em 2000 um projeto que não andou por pressões e lobby de diversos setores religiosos", critica. "Eu sou médico, ginecologista e obstreta e, em 14 anos de profissão, nunca vi um anencéfalo sobreviver a mais de 48 horas após o nascimento."
Ainda conforme o senador, "a lei já prevê o aborto em caso de estupro e de risco para a mãe". "Só estamos para o caso de anencéfalos, em que também há riscos", defende.
“Os projetos estão parados não é porque são polêmicos, é porque a tramitação na Casa é cheia de obstáculos”, afirma o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), que integra a bancada evangélica no Congresso. “Tem projetos de dez anos que não saem do lugar e outras questões polêmicas que foram votadas. Tanto que estou propondo mudança no regimento da Casa.”
Quem legisla?
*Fonte: G1.
Para o deputado, a lei é clara ao proibir o aborto nesse tipo de caso, e, para ele, juízes que decidem o contrário estão desrespeitando o Código Penal. “Então eu temo que o Supremo, mais uma vez, vai legislar e, incorrendo, creio eu, em desrespeito à Constituição, eles devem permitir o aborto”, afirma.
“Não posso falar pela bancada, mas os anencéfalos, na minha opinião, se for permitido interromper a gravidez, vai abrir um leque de outras opções. Amanhã vai ser possível identificar uma criança com Síndrome de Down e outras deficiências. E essas crianças? Serão abortadas também?”, questiona Garotinho.
Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica, afirma que "a morosidade tem tirado do Congresso a prerrogativa de legislar". "Ainda que não seja intencional, essas decisões (do STF) têm sido tomadas com o intuito de resolver um problema, mas são ações legislativas."
O deputado afirma ser totalmente contra o aborto de qualquer tipo e que, "além de legislar, o Supremo está alterando a Constituição". "É verdade que há um embate nas Casas que acaba por realmente arquivar esses projetos abortistas, mas a morosidade é geral", diz.
Já a deputada Jandira Feghali, autora do único projeto que tramita na Câmara sobre o tema, "lamenta" a demora do Congresso em legislar sobre a questão.
"Eu sempre lamento o retardamento dessas decisões porque isso impacta na vida das pessoas. Minha proposta é de 2004. Na Comissão de Seguridade Social e Família tramitou rápido, mas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2005", explica ela.
"A mobilização de diversos pensamentos filosóficos e religiosos sempre retarda uma decisão e isso é lamentável. O projeto de lei não é para obrigar (o aborto de anencéfalos), mas apenas ampliar direitos e opções da mãe", defende. "O que queremos é descriminalizar o aborto", diz ela, dando o direito à gestante de um anencéfalo de escolher se quer ou não interromper a gravidez.
Novo Código Penal
*Fonte: G1.
Para o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a aprovação do novo Código Penal resolve o problema.
Relator do anteprojeto da reforma do código, ele afirma que o texto deve descriminalizar o aborto quando for comprovada a anencefalia ou a existência de doenças graves e anomalias incuráveis no feto, que inviabilizem a vida.
Gonçalves vê como “natural” a resistência de bancadas religiosas à polêmica. “Numa questão como esta, diversas opiniões filosóficas ou religiosas têm legitimidade. Mas a antecipação do parto é vista como um procedimento médico e não ético”, diz.
Segundo o procurador, o objetivo da mudança é deixar que a mãe tenha liberdade para tomar a decisão de levar a gravidez adiante nesses casos.
Estamos propondo que não seja crime a antecipação do parto nestes casos, entre eles quando o feto não tiver cérebro ou tiver alguma doença que impeça a vida extrauterina. A minha ênfase é que a mulher possa tomar a decisão caso queira continuar a gravidez, mas isso não pode ser uma coisa imposta. O estado não pode obrigar esta mulher que quer ser mãe que leve a gravidez até o fim, com as dores da gravidez e as alegrias do parto, se ela não quer”, afirma.
Definição
*Fonte: G1.
A chamada "anencefalia" é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do "tubo neural" (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.
Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia.
Isso não significa possibilidade de sobrevida, explica o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, presidente da comissão de assistência ao abortamento, parto e puerpério da Febrasgo. "Ele precisa do cérebro para comer, para respirar. Não há como respirar sem cérebro, por isso ele morre, no máximo, em algumas horas. A chance de sobrevivência é zero", diz Moraes Filho.
O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.
domingo, 8 de abril de 2012
Noticiarama: Carlos Rafael Ferreira
*Fonte: Noticiarama.
Clique no link abaixo e confira o artigo escrito esta semana:
sábado, 7 de abril de 2012
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Justiça garante revisão a 600 mil benefícios do País
*Fonte: O Dia.
INSS terá de corrigir em 90 dias auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões
Rio - A Justiça de São Paulo concedeu liminar, de abrangência nacional, obrigando o INSS a fazer a revisão de todas as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, concedidas a partir de 29 de novembro de 1999. A decisão, que acata a ação civil pública e deve contemplar 600 mil segurados em todo o País. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, conforme O DIA antecipou em 24 de março.
Segundo a sentença, da juíza federal Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, o INSS terá o prazo máximo de 90 dias para atualizar os benefícios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O instituto ainda pode recorrer da decisão de primeira instância.
Quem tem direito
*Fonte: O Dia.
Por meio da determinação judicial, o INSS terá de efetuar a correção administrativa e automática — sem necessidade do segurado ir à Justiça ou às agências — de todas aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, concedidas a partir de 29 de novembro de 1999. Isso porque, os benefícios foram calculadas com base em 100% dos salários de contribuição — em vez de 80%, excluindo os 20% menores ganhos.
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o INSS já havia determinado, por meio de instrução normativa, que os segurados com benefícios calculados erradamente receberiam a correção e atrasados por meio de pagamento administrativo, mediante recurso nas agências da Previdência. No entanto, após o pedido administrativo, os segurados recebiam o recurso negado, arbitrariamente.
“O INSS deve recorrer da liminar, conseguida em primeira instância. Os segurados só precisam aguardar o fim da disputa judicial para receberem o pagamento da correção”, explica a advogada do sindicato Tônia Galleti.
Aberta a consulta ao novo modelo de perícia do INSS
*Fonte: O Dia.
Trabalhadores da iniciativa privada já podem sugerir a inclusão de doenças na lista de males que serão adicionados à chamada alta automática do INSS. Conforme O DIA antecipou no mês passado, a ‘Tabela de Repousos’ está disponível para consulta no site da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=426). Na listagem, há 9.445 tipos de doenças com tempos médios de repouso, que vão de dois dias até seis meses. As sugestões deverão ser enviadas até 26 de abril para diretrizes.medicas@previdencia.gov.br.
Ontem, o Senado aprovou a aposentadoria especial aos deficientes físicos. O tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência, podendo cair para até 10 anos.
terça-feira, 3 de abril de 2012
Aberto o II Seminário Internacional de Direito Desportivo na Capital
*Fonte: OAB/MG.
Está sendo realizado, durante o dia de hoje (03/04), no Minascentro, o II Seminário Internacional de Direito Desportivo, como parte das atividades do XIV Congresso de Ciências do Desporto e Educação Física dos Países de Língua Portuguesa, que se encerrará no próximo dia 5.
O evento, que tem o apoio institucional da OAB de Minas, apresenta as seguintes palestras: “Doping”, por Tanus Nangem e Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva; “Direito Desportivo Europeu”, por José Manuel Meirim (Portugal); “Contrato de Trabalho do Atleta Profissional”, por Luiz Felipe Guimarães Santoro e Luiz Fernando Pimenta Ribeiro; “Formação de Atletas”, por Sérgio Bruno Zech Coelho e João Vicente Feijó Gazolla.
O presidente e o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Walter Cândido dos Santo e Lúcio Aparecido Sousa e Silva estiveram presentes ao evento, representando a OAB.