*Fonte: OAB.
Brasília – Cooperar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Esse é, segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil , Ophir Cavalcante, o objetivo principal da OAB ao conferir os certificados do Selo OAB de 2011 aos cursos de Direito avaliados pela entidade como os de melhor qualidade do País. “A formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça em nosso país”. Ophir entregou, juntamente com os presidentes de várias Seccionais da OAB, os certificados aos reitores e representantes de 89 cursos de Direito brasileiros, em solenidade realizada no plenário da OAB Nacional, em Brasília.
O presidente da OAB afirmou, em seu discurso, que os representantes desses 89 cursos são grandes exemplos a serem seguidos pelas demais instituições de ensino que buscam um ensino de qualidade, num país que hoje contabiliza 1.240 cursos de Direito em funcionamento. “A quantidade de cursos jurídicos no Brasil é enorme se levarmos em conta que temos 195 milhões de habitantes e se compararmos a nossa realidade com a da China – que tem 987 cursos para 1,3 bilhão de habitantes – e dos Estados Unidos, com apenas 201 cursos jurídicos”.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, o conselheiro federal Rodolfo Hans Geller, detalhou aos presentes os critérios utilizados pela entidade para a seleção das instituições que receberam os certificados e afirmou que o total de cursos só não é maior em razão dos poucos investimentos na educação pública e da enorme quantidade de cursos interessados apenas no lucro e no ensino mercantilizado. “Buscamos educação jurídica responsável para o Brasil”, afirmou Geller, defendendo, ainda, que os pareceres da OAB quando da análise de pedidos de criação e renovação de cursos jurídicos passem a ter efeito vinculativo junto ao MEC.
Também discursaram na solenidade os membros honorários vitalícios da OAB, Reginaldo Oscar de Castro e Cezar Britto. Castro atestou que houve uma resposta positiva entre os cursos de Direito desde a data em que o Selo OAB foi entregue pela primeira vez (em 2001, durante sua gestão como presidente da OAB) até o dia de hoje, atualmente na 4ª edição. “Em 2012 foram 42 os cursos agraciados. Agora são 89. Esperamos que mais cursos entendam que este é o melhor caminho: o da formação de qualidade”.
Já Cezar Britto ressaltou que o saber é atributo de todos e, muitas vezes, não está nos grandes centros, mas no interior. A título de exemplo, Britto chamou a atenção para o desempenho do Piauí, que teve três instituições de ensino do interior agraciadas com o selo de qualidade. “As boas instituições estão aqui, sonhando os mesmos sonhos que nós, de que o saber tem de se prestar à libertação e é atributo de todos”, afirmou. Discursou na solenidade em nome das instituições de ensino agraciadas com o Selo OAB o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Junior.
Do total de cursos brasileiros, 790 foram avaliados pela OAB depois de preencherem os pré-requisitos de participação em três Exames de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. A Comissão Especial utilizou como instrumentos de avaliação a ponderação dos índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.
Também integraram a mesa principal da solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho; o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Angelo Cançado; e a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Entre as 27 unidades da Federação que tiveram cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado: Acre e Mato Grosso.
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