Presidente da OAB/MG participa de reunião em Brasília pela criação dos TRF

*Fonte: OAB/MG.

                    A OAB/MG convida os advogados mineiros para reunião no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela criação dos Tribunais Regionais Federais. Na ocasião, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves estará presente ao evento.

                    O ato público será realizado nesta terça-feira (12/06), às 11h, no plenário 1, anexo III, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de definir estratégias e ações voltadas à inclusão da proposta de Emenda Constitucional nº 544/2002 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

                    A criação dos TRF da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões será de grande importância para concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual, descongestionando as cortes judiciais existentes e possibilitando uma resposta mais efetiva aos apelos da população.