Fonte: Brasilia em tempo real.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara marcou para a próxima quarta-feira audiência pública para discutir o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo convidou o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins.
É a segunda vez que o colegiado tenta promover o debate com o representante do governo sobre o tema e a iniciativa faz parte das pressões do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para votar o projeto que extingue o exame da OAB no Congresso.
O parlamentar pemedebista, autor de um dos projetos que tratam do tema, também vem tentando aprovar um requerimento de urgência para que a proposta, que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, seja apreciada somente no plenário.
O deputado entrou num embate com a OAB após o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, ter feito declarações sobre o Congresso ter virado um 'pântano'. A fala ocorreu na posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em abril, e desde então Cunha tem a pauta do fim do exame da OAB como uma das suas principais bandeiras.
Além da proposta do pemedebista, outros 17 projetos com o mesmo intuito tramitam em conjunto na Câmara. Eduardo Cunha também tenta aprovar o fim da prova para habilitação de advogados por meio de emendas a medidas provisórias em análise no Parlamento.
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