Decano do STF: sem advogado, direitos e liberdade sofrem grave déficit

*Fonte: OAB.

                    Brasília – “Sem o advogado, os direitos e as liberdades sofrem um grave déficit de aplicação”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, decano da Corte, em audiência com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Na oportunidade, Marcus entregou o convite para a cerimônia de sua posse na Presidência do Conselho Federal da OAB, que será realizada em 12 de março, em Brasília.

                    Ao receber o convite, Celso de Melo destacou a importância do papel da advocacia para a administração da Justiça e classificou o livre exercício da profissão como indispensável à proteção dos direitos e garantias do cidadão. “Essa é uma missão mais do que histórica, fundamental, de todos os advogados, em todos os graus de jurisdição, e em relação a procedimentos de qualquer natureza, quer em juízo ou fora dele.”

                    O ministro também lembrou de reiteradas decisões do STF favoráveis às prerrogativas dos advogados. “São decisões que têm essa motivação: proteger as prerrogativas dos advogados como figuras indispensáveis ao processo de administração da Justiça e em respeito à fiel observância dos direitos e garantias dos cidadãos e da própria comunidade”, frisou.

                    Ainda sobre a indispensabilidade do profissional da advocacia, o decano do STF falou sobre o Projeto de Lei 4606/12, que obriga a presença de um advogado do indiciado em todas as etapas do inquérito policial. Celso de Melo disse que chegou a hora de enfrentar este importante debate para a defesa.

                    Ao sair da audiência, o presidente da OAB ressaltou a admiração da advocacia brasileira pelo trabalho do ministro. “Além de decano do STF, Celso de Melo sempre foi um magistrado garantista no sentido da proteção dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas e do exercício da profissão do advogado. O ministro sempre esteve atento à importância do advogado para a preservação do direito de defesa e é um exemplo de magistrado para o Brasil”, disse Marcus Vinicius.

                    Também participaram da entrega do convite da posse ao ministro Celso de Melo o presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves, o conselheiro federal por Alagoas Felipe Sarmento e o conselheiro federal pelo DF Aldemário Araújo Castro.