Marcus Vinicius defende diálogo de alto nível com poderes da República

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Em seu primeiro pronunciamento após tomar posse nesta sexta-feira (01) como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu “um diálogo de alto nível com os poderes da República”, segundo ele essencial para consolidar e abrir novas conquistas para a advocacia e a cidadania. Diálogo, conforme acrescentou, que em nada afetará a independência da entidade quando tiver de denunciar eventuais abusos cometidos pelos poderes, além de qualificar a participação da OAB nos debates da agenda nacional. Um deles, que antecipou, será abrir uma nova frente de discussão em torno do financiamento das campanhas eleitorais visando a extinção das contribuições empresariais (pessoas jurídicas).

                    Citando Raymundo Faoro, ele lembrou que o ex-presidente nacional da Ordem foi peça-chave no processo de abertura política do país, quando dialogou e esteve à frente da interlocução com o governo militar para o restabelecimento do habeas-corpus. “Defender as prerrogativas da profissão e a participação do advogado como protagonista das grandes causas republicanas não são objetivos excludentes, mas sim complementares; certamente, não seremos longamanos de qualquer partido ou governo, mas não poderemos ser ouvidos se não nos abrirmos para o diálogo”, afirmou Marcus Vinicius Coêlho à audiência de 81 conselheiros federais que o elegeram, além de membros honorários vitalícios, presidentes de Seccionais da entidade e advogados que lotaram o plenário do Conselho Federal da OAB.

                    Ele sustentou que a entidade não se calará e continuará denunciando os “malfeitos” onde quer que ocorram, mas alertou para os riscos da generalização da críticas ao Congresso Nacional, destacando a importância do Legislativo para a política e o Estado democrático de Direito. “Todas as ditaduras são geradas a partir da criminalização da política”, disse, lembrando o papel de destaque dos poderes públicos nas sociedades democráticas e sendo muito aplaudido.

                    No diálogo que estabelecerá com as instituições da República, Marcus Vinicius disse que a intenção é avançar e assegurar novas conquistas para a cidadania. A luta pela instituição do financiamento democrático das campanhas políticas ocupará posição destacada nesse cenário, segundo informou. Nesse sentido, disse que uma de suas prioridades imediatas será atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela aprovação da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da OAB Nacional, que visa a proibição do atual sistema de financiamento de campanhas por empresas privadas. Mais que isso, em sua gestão a entidade deve se mobilizar pela apresentação ao Congresso de um projeto de lei de iniciativa popular “visando a extirpar esse câncer da política brasileira que é o financiamento privado de campanhas”.

                    Ainda na pauta de discussões com o Judiciário, ao lado da luta pela manutenção das competências constitucionais originárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele disse que sua gestão prioriza a implementação do processo eletrônico judicial (Pje), de uma forma consistente e equilibrada. “Essa bela ideia que é o processo eletrônico não pode se perder por conta daqueles que querem implementa-la de forma açodada, o que excluiria muitos colegas do exercício da advocacia”, advertiu o novo presidente da OAB. No que se refere ao diálogo com o Legislativo, Marcus Vinicius afirmou que a OAB vai lutar pela aprovação de diversos projetos de lei já em tramitação, como a manutenção do Exame de Ordem, o sistema Simples de tributação para a advocacia, a fixação de honorários que não aviltem o trabalho do advogado e a criminalização dos atentados contra s prerrogativas do profissional da advocacia.

                    Para o debate das questões do interesse tanto da advocacia quanto da cidadania que passam pelo Congresso Nacional ou pela discussão na sociedade, ele anunciou que constituirá comissões programáticas dentro do Conselho Federal da OAB para analisá-las e adotar medidas e soluções propostas durante seu exame. Voltou a afirmar, como fizera em discurso de véspera ao ser eleito por 64 dos 81 votos do Pleno do Conselho Federal, que vai cumprir rigorosamente as propostas da chapa que liderou: OAB Independente, Advogado Valorizado.

                    Ao transmitir o cargo, o agora membro honorário vitalício da OAB, Ophir Cavalcante, fez, antes de dar posse à nova diretoria, um balanço dos maiores avanços da entidade em sua gestão. Entre eles, citou a declaração de constitucionalidade do Exame de Ordem pelo Supremo Tribunal Federal; evoluções do Cadastro Nacional dos Advogados; a profissionalização da gestão do Conselho, que recebeu o ISO 9001; a defesa do acesso dos advogados ao processo eletrônico, por meio da certificação digital; a ampliação dos cursos da Escola Nacional da Advocacia (ENA); e a luta em prol do fortalecimento da Justiça. “A advocacia brasileira tem sido a maior resistência democrática deste país. Devemos dar sequência a isto, mantendo o farol da advocacia na luta pela defesa da sociedade, em prol da Justiça e como instrumento de transformação da sociedade”, afirmou Ophir Cavalcante.