Conselho Federal

*Fonte: OAB/MG.

                    Marcus Vinícius, presidente do Conselho Federal, iniciou agradecendo aos mineiros pelo apoio que lhe deram na recente eleição. “Sou um presidente das Minas Gerais no Conselho Federal”, destacou. Afirmou que Luís Cláudio, recentemente eleito para a presidência do Colégio de Presidentes das Seccionais, levará à advocacia brasileira as grandes conquistas que obteve à frente da Seccional mineira. Referiu-se também aos muitos exemplos de destaque dados por Minas no cenário nacional. Citou o nobre trabalho desenvolvido pelos conselheiros federais que representam o estado: José Murilo Procópio, Rodrigo Pacheco e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, a quem titulou como “o Rui Barbosa de Minas Gerais”.

                    Após fazer agradecimentos a vários dirigentes da Seccional sublinhou que “a conquista da democracia brasileira se confunde com a história de Minas e da OAB. Também conclamou o presidente do Tribunal de Justiça a que faça com que os honorários profissionais dos advogados sejam respeitados, ao mesmo tempo em que defendeu o pagamento dos honorários aos advogados públicos. Referiu à questão tributária pedindo que seja concedida à classe a adoção do sistema Simples de tributação. Citou o projeto de implantação do Processo Eletrônico, alertando para que a mudança não se dê com o açodamento que parece orientar os responsáveis por ela, para que não se cometam discriminações ou marginalizações, sempre odiosas.

                    Por último falou das prerrogativas profissionais que são exercidas pelo advogado mas pertencem ao cidadão. Disse da necessidade de se fazer uma reforma política que impeça o financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas. Também destacou outros pontos da pauta de trabalho da entidade que dirige, como o sistema carcerário, o pacto federativo e a renegociação das dívidas dos estados. Ressaltou a vitória obtida recentemente junto ao Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, que acaba com o calote dos precatórios. Encerrou com a frase “Minas Gerais teu outro nome é Liberdade”.

                    Encerrando o evento usou da palavra o vice-governador Alberto Pinto Coelho, que saudou os conselheiros e diretores empossados, bem como o presidente do Conselho Federal. Disse da importância da profissão para a sociedade, citando o art. 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Fez votos para que o Fórum que agora se instala se transforme em Fórum Permanente em favor da cidadania e do estado democrático de Direito.