Estudantes de direito terão de fazer estágio em órgãos públicos

*Fonte: Folha de São Paulo.

MEC tornará obrigatória a experiência prática; medida visa reduzir reprovação em exame da OAB

Ministério também vai direcionar abertura de faculdades a cidades com capacidade de absorver advogados

                    Estudantes de direito de todo o país terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para abertura de faculdades e formação desses profissionais.

                    "Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins", disse ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

                    Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da Ordem. "O pior caminho é alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente."

                    Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos.

                    O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor "imediatamente" após assinatura de acordo com a OAB -prevista para este mês.

                    "Os dados estão mostrando (...) [que] a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis. Vamos mudar a política de expansão e o processo de formação dos novos advogados."

                    Desde o mês passado, a pasta e a OAB discutem mudanças na graduação em direito. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, já apresentou sugestões.

                    "Vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito no Brasil", disse Mercadante. "[Cursos] só serão abertos se essas condições estiverem plenamente exigidas. O balcão está fechado em medicina e fechará em direito."