OAB tem novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta segunda-feira (25), que o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. Ao assinar a portaria, o presidente destacou o fato de o novo coordenador ser um conselheiro federal, e não um diretor, medida que integra o ideário de descentralização administrativa da atual gestão.

                    Ao conceder entrevista após o anúncio, Marcus Vinicius garantiu que a diretoria permanecerá atenta às diretrizes do Exame de Ordem em razão de sua essencialidade para a sociedade, uma vez que protege a defesa qualificada do cidadão, e para a garantia do nível de qualidade entre os profissionais. Entre os direcionamentos mais importantes, o presidente da OAB citou a recomendação da entidade à Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que elabora e aplica o exame – de que mantenha o mesmo padrão de exigência, priorizando o equilíbrio na cobrança das disciplinas abordadas.

                    “O Exame não pode ser difícil a ponto de ser encarado como um concurso público, selecionando apenas os melhores, mas também não pode deixar de garantir a verificação de um mínimo de conhecimento jurídico, capaz de habilitar o bacharel a defender os direitos de outras pessoas”, explicou o presidente da OAB.

                    Outra observação feita por Marcus Vinicius foi o fato de que a boas faculdades têm mantido índices altos de aprovação no Exame de Ordem, com 70% dos alunos aprovados logo na primeira tentativa. “A baixa aprovação não está no teor do exame, mas é diretamente influenciada pelo resultado ruim dos alunos oriundos de faculdades que oferecem ensino de pouca qualidade. Muitas dessas instituições aprovam abaixo da média nacional. Algumas chegam a ‘zerar’ em termos de aprovação”.

                    Nessa linha, o presidente da OAB destacou que a entidade requereu ao MEC o congelamento na criação dos cursos de Direito e obteve, na semana passada, a garantia do ministro Aloizio Mercadante (da Educação) de que não serão criadas novas vagas nesses cursos enquanto não houver um novo marco regulatório. Com essa preocupação, OAB e MEC realizarão em breve audiência pública com a sociedade, professores, estudantes de Direito e dirigentes de instituições de ensino superior.

                    “Não queremos apontar culpados sobre a atual situação do ensino jurídico no país, mas buscar soluções. A melhor aprovação no Exame de Ordem não passa por uma facilitação no nível de exigência do Exame, mas pela melhoria dos cursos de Direito brasileiros”, afirmou Marcus Vinicius.