Posse na OAB-MG lembra importância da entidade para democracia

*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

                    Belo Horizonte – Ao participar, neste domingo (17), da solenidade de posse da nova diretoria da Seccional da OAB de Minas Gerais, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que “a conquista da democracia brasileira se confunde com a história de Minas e da OAB”. Assumiram seus cargos o presidente Luís Cláudio Chaves, o vice-presidente Eliseu Marques, a secretária-geral Helena Delamonica, o secretário-geral adjunto Sérgio Leonardo e o tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, juntamente com uma centena de conselheiros seccionais que foram nominalmente citados.

                    Marcus Vinícius agradeceu aos mineiros pelo apoio que lhe deram na sua recente eleição — “Sou um presidente das Minas Gerais no Conselho Federal” — e manifestou que Luís Cláudio, recentemente eleito para a presidência do Colégio de Presidentes das Seccionais, levará a advocacia brasileira às grandes conquistas que obteve à frente da Seccional mineira. Referiu-se também aos muitos exemplos de destaque dados por Minas no cenário nacional. Citou o trabalho desenvolvido pelos conselheiros federais que representam o Estado — José Murilo Procópio, Rodrigo Pacheco e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, a quem titulou como “o Rui Barbosa de Minas Gerais”.

                    Também conclamou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Joaquim Herculano, a que faça com que os honorários profissionais dos advogados sejam respeitados, ao mesmo tempo em que defendeu o pagamento dos honorários aos advogados públicos. Referiu à questão tributária pedindo que seja concedida à classe a adoção do sistema Simples de tributação. Citou o projeto de implantação do Processo Eletrônico, alertando para que a mudança não se dê com o açodamento que parece orientar os responsáveis por ela, para que não se cometam discriminações ou marginalizações, sempre odiosas.

                    Por último, falou das prerrogativas profissionais que são exercidas pelo advogado mas pertencem ao cidadão. Disse da necessidade de se fazer uma reforma política que impeça o financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas. Também destacou outros pontos da pauta de trabalho da entidade que dirige, como o sistema carcerário, o pacto federativo e a renegociação das dívidas dos estados. Ressaltou a vitória obtida recentemente junto ao Supremo Tribunal Federal, que acaba com o calote dos precatórios. Encerrou com a frase “Minas Gerais, teu outro nome é Liberdade”.

                    Luís Cláudio Chaves iniciou sua oração citando frase de Madre Tereza de Calcutá: “Às vezes sinto que o que estou fazendo é apenas uma gota no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Referiu-se ao Fórum em Defesa da Advocacia, que se iniciou com a solenidade de posse, como a oportunidade de se discutir os grandes temas que envolvem a advocacia, em especial as prerrogativas profissionais e questões ligadas ao jovem advogado, às mulheres advogadas, aos defensores dativos e tantos outros pontos relacionados à profissão. Também reafirmou seu integral apoio à diretoria do Conselho Federal, destacando que “temos um presidente comprometido com a advocacia militante”.

                    Fizeram parte da mesa de honra, entre outros, o vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho; o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano; o prefeito da Capital, Márcio Lacerda; o vice-prefeito, Délio Malheiros; o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli; o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius; o vice-presidente, Cláudio Pacheco Lamachia; toda a diretoria da Seccional, a diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flávio de Oliveira; o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga e o ex-presidente da Seccional, Raimundo Cândido Júnior. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MG)