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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Tribunal de Justiça de Minas nega pedido da OAB para suspensão de prazos

*Fonte: OAB/MG.
                    Em julgamento realizado na tarde de hoje (03/04) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu, por maioria dos desembargadores presentes, a solicitação feita pela Seccional mineira da OAB, para que suspenda os prazos processuais, em decorrência da greve dos serventuários da Justiça mineira.
                    O presidente Luís Cláudio lamentou a decisão e demonstrou preocupação com prejuízos causados aos jurisdicionados, que não podem ser atribuídos aos advogados em decorrência do não acesso aos autos processuais em varias comarcas. Informou também que a OAB irá recorrer no plano federal para que os direitos dos jurisdicionados mineiros não fiquem prejudicados pela falta de prestação jurisdicional. A OAB recomenda que os advogados que se sentirem prejudicados reúnam provas da falta de acesso aos serviços essenciais, dentre eles acesso aos autos, inclusive registrando boletim de ocorrência.

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