OAB repudia ameaças ao exercício da advocacia na Turquia

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou carta ao presidente da Ordem dos Advogados de Istambul, Ümit Kocasakal, externando o apoio da advocacia brasileira à entidade congênere da OAB na Turquia diante das graves ameaças cometidas contra os advogados daquele país. No documento, Marcus Vinicius expressa a solidariedade da OAB a Ümit e a outros nove membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Istambul, acusados de “tentar influenciar um juiz” e que correm o risco de serem sentenciados à pena de 2 a 4 anos de prisão, além da revogação da licença para exercer a advocacia. Os advogados turcos estão sendo investigados por suas ações em apoio aos interesses e ao direito de defesa da classe.

                    Segundo diz o presidente da OAB na carta, as denúncias noticiadas constituem graves violações aos preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, uma vez que o advogado é essencial à administração da Justiça, que não existe sem a independência desse profissional e da entidade que o representa. “O advogado não se submete de forma alguma a hierarquia entre magistrados e membros do Ministério Público. A Ordem dos Advogados, por sua vez, deve ser autônoma e independente, não devendo ser censurada em suas opiniões, ainda que divergentes das políticas governamentais”, ressalta Marcus Vinicius no documento, que também conclama os advogados a unirem-se para a promoção da justiça, das liberdades individuais e do Estado Democrático de Direito.