Como votará o Ministro Celso de Mello? CONTRA os embargos infringentes?

*Fonte: Veja.

                    Garante um caminho mais curto para que os condenados comecem efetivamente a cumprir as sentenças. Mas o plenário precisa resolver algumas questões pontuais antes. Em um dos cenários, o STF pode decidir aguardar que as defesas dos réus apresentem novos embargos de declaração, com os quais os advogados poderiam apontar possíveis falhas e omissões na análise dos primeiros declaratórios.

                    Após o trânsito em julgado do processo do mensalão – situação em que não é possível mais apresentar recursos – as sentenças de condenação começarão a ser executadas. Juízes estaduais ou federais determinarão a execução das sentenças, decidindo, por exemplo, para quais presídios os réus serão encaminhados. A preferência é por unidades prisionais em locais próximos onde os mensaleiros têm residência ou familiares.

                    Com o trânsito em julgado, os condenados também terão de pagar as multas impostas pela corte. Os réus são intimados a depositar o valor em até 10 dias depois do trânsito em julgado, porém é possível pedir o parcelamento dos valores.