Reunião

*Fonte: TJMG.

                    Na solenidade de assinatura do documento, foram também avaliados os resultados do mutirão carcerário de 2013, realizado de 17 de junho a 17 de setembro, ou seja, em 90 dias. Estiveram reunidos o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; os coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargadores Jarbas de Carvalho Ladeira Filho e Joaquim Alves de Andrade; o coordenador executivo do programa, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que foi convocado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e das Medidas Socioeducativas em todo o país a partir da próxima segunda-feira, 23 de setembro de 2013. Também estiveram presentes o desembargador Nelson Missias de Morais e o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Veras, que assumirão, em breve, coordenações do Programa Novos Rumos.

                    Segundo o presidente do TJMG, as alternativas apontadas pelo mutirão, que será permanente, demonstram o empenho em encontrar soluções para esse grave problema social: “O sentenciado precisa cumprir sua pena em condições dignas e que viabilizem a sua recuperação e reinserção social”. Ele acredita que, para resolver questões dessa amplitude, é preciso o empenho dos representantes do poder público e de toda a sociedade. Se não forem tomadas medidas efetivas, visando humanizar o cumprimento da pena, a criminalidade e a violência serão crescentes e não será possível reduzir os índices de reincidência.

                    O juiz Luiz Carlos Rezende frisou que foram realizadas visitas a estabelecimentos penais do Estado, com a participação dos vários agentes, incluindo representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Seds, do Legislativo estadual, das prefeituras municipais, entre outros. Um dos grandes problemas detectados foi a superlotação. Mas existem outros, como precariedade das instalações, falta de assistência médica, jurídica, medicamentos e utensílios, como colchões, cobertores, toalhas. Houve também queixas de rigor da administração e da falta de qualidade da alimentação. As reclamações foram registradas e documentadas.

                    De acordo com os coordenadores do Programa Novos Rumos, o trabalho foi intenso e contou com o grande empenho dos juízes e dos servidores da Corregedoria-Geral de Justiça e de todas as comarcas do Estado, além do apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Seds, que se desdobraram para cumprir os objetivos do mutirão. No relatório final, foi também sugerida a anotação de reconhecimento pelos serviços prestados em folha dos respectivos registros funcionais dos servidores do TJMG e da Seds que atuaram no mutirão. As irregularidades verificadas serão apuradas pelo Programa Novos Rumos e pelo Comitê que se constituiu a partir do dia 19/9.